Data: 02/12/1992 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Matéria polêmica, que está sendo colocada nos jornais pelos eminentes parlamentares que discutem a reforma fiscal de emergência, reside em saber se, em face da Constituição, seria ou não necessária veiculação, por lei complementar,…
Data: 30/11/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A recente decisão da Suprema Corte sobre o Finsocial incidente sobre a atividade das empresas prestadoras de serviços (art. 28 da Lei 7738/89), que, por oito votos a dois, foi considerado constitucional, trouxe…
Data: 17/11/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p.52-74 Consulta: 1) Há amparo legal à assertiva da empresa de energia elétrica que os encargos financeiros no período de 15/03/90 a 21/03/90, incidentes…
Data: 16/11/1992 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº22/92 Resumo: A contribuição de melhoria, tal como está desenhada ern nosso ordenamento jurídico, configura-se como espécie tribulária aulônoma, distinguindo-se das demais, quais sejam, os impostos, as taxas, os empréstimos compulsórios e as…
Data: 09/11/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Após o voto do Ministro Carlos Mário Velloso, que entendeu ser o denominado ?velho Finsocial? maculador da lei maior, nas diversas versões das leis posteriores à Constituição Federal de 1988, com o que…
Data: 06/11/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 29-51 Consulta: 1) Como a contribuição compulsória dos empregadores “rurais” sobre a folha de salários, destinada ao SENAR foi instituída depois da vigência…
Data: 30/10/1992 Publicado por: Diário do Comércio e Indúsria Resumo: Com inexplicável leviandade, as autoridades federais alardeiam que pretendem fazer, em 2 meses, uma ampla reforma constitucional tributária, modificando, por inteiro, o sistema atual. Vozes já se levantaram demonstrando a insensatez da…
Data: 30/10/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: O Conselho Jurídico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com a presença dos Ministros Oscar Corrêa e Roberto Rosas, do embaixador Hélio de Burgos-Cabal e dos juristas Arnoldo Wald,…
Data: 30/10/1992 Publicado por: Herman Gorgen Resumo: Após o impeachment do Presidente Collor, voltou o país a debater a reforma tributária em maior profundidade. Duas correntes passaram a discutir soluções diversas, a primeira sendo favorável a uma reforma de urgência, com o…
Data: 08/10/1992 Publicado por: O Globo Resumo: A ‘execução’ sumária do Presidente da República, que foi perpetrada sem direito a defesa e com o aval da Suprema Corte, abriu a expectativa de que o vice-Presidente Itamar Franco desse inicio, por ser homem…
