Parecer. Natureza jurídica do ICMS – Subordinação da legislação tributária aos conceitos, institutos e normas de direito privado – Competência singela para estabelecer seus efeitos – Ação de compradora das consulentes com expressa autorização do Erário Estadual a que se…
Parecer. Hipótese de imposição do IOF na transmissão de ações de companhias abertas – Distinção entre transmissão real e formal – Incidência do IOF apenas em casos de transmissão real de titularidade – Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Parecer. O lançamento tributário, sua extinção e a consequente extinção da punibilidade penal – Responsabilidade civil e criminal das autoridades fiscais que desrespeitem a legislção de regência Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Extinção da punibilidade en…
Parecer. A Constituição Federal e as empresas de pequeno porte – Inteligência dos artigos 170 inciso IX e 179 da Lei Suprema Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Tratamento constitucional das empresas de pequeno porte Imprenta: São…
Parecer. A autonomia e independência dos poderes – Inconstitucionalidades da Lei Orgânica do Município de Santa Helena (PR) Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Independência dos poderes Imprenta: São Paulo : Revista dos Tribunais Ano de publicação:…
Parecer. As Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal – Sua competência é imodificável por legislação infra constitucional Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Autonomia das cortes de contas Imprenta:…
Parecer. A teoria de impossibilidade material ao ordamento jurídico do país – O princípio da conciliação integrativa das normas constitucionais – O respeito à independência e harmonia dos poderes pelo prisma da lex maxima Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Procedimento para o impeachment presidencial Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Aspectos procedimentais do instituto jurídico do “impeachment” e conformação da figura da improbidade administrativa – Parecer Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Procedimento parlamentar para instauração do processo contra o presidente da república – Opinião legal Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1992 ISBN: 85-338-0130-0 Idioma: português
