Data: 23/03/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p. 219-238 Consulta: 1) Qual o alcance e efeitos jurídicos da equiparação aos autônomos dos ministros de confissão religiosa e de membros de…
Data: 17/03/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p. 9-34 Consulta: 1) Sendo assim, quando o § 5º do art. 195 da C.F. diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade…
Data: 05/03/1992 Publicado por: Pensão Jundiai Memorial, nº 14 Resumo: Conheci Menotti del Picchia, quando era deputado por São Paulo. Terminava eu meu curso de Direito, meus irmãos pianistas João Carlos e Jose Eduardo Martins começavam a dar seus primeiros recitais e…
Data: 05/03/1992 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O sigilo bancário, assim como o de todas as instituições depositárias de dados de terceiros, é garantido pela Constituição. o artigo 5º inciso XII da Constituição Federal tem a seguinte dicção: ‘XII – é…
Data: 27/02/1992 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: Na terça-feira, dia 25 de fevereiro, voltou a Prefeita paulistana a atacar a dignidade dos componentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, instituição que honra a magistratura brasileira, declarando, em comício do PT, que…
Data: 27/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva Martins. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 9-29 Consulta: 1) É legítima a manutenção dos créditos dos insumos (cana-de-açúcar) utilizados na fabricação de álcool para fins carburantes destinados ao…
Data: 26/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p.53-66 Consulta: 1) A norma legal citada (art. 101 e §§ da Lei Orgânica do Município de Santa Helena) exceto os §§ 3º…
Data: 22/02/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Aplicar-se-ia ao IPTU, como aplicado é ao imposto sobre a renda, o principio da ampla progressividade? Reza o § 2º inciso I do artigo 153 da CF sobre o I. Renda que: §…
Carga tributária do povo brasileiro. Programa nº 293 de 17/02/1992
Data: 12/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos tribunais, 1992, p. 35-52 Consulta: 1) Considerando as Cortes de Contas como instituições permanentes inseridas na Constituição Federal, é admissível a competência dos legislativos estaduais…
