Data: 09/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP, 1991. p. 44-64 Consulta: 1) É legítima a atuação de tal intermediário ou se tal intermediário, sobre agir na ilegalidade, está sujeito a qualquer penalidade?;…
Data: 01/08/1989 Publicado por: IFA Resumo: A Constituição Brasileira possui tríplice esfera impositiva. Modelo único em nível das Federações conhecidas, a Federação brasileira, sobre outorgar aos Municípios o status de ente federativo, garante-lhes competência constitucional para exigir tributos. Clique aqui para ler…
Data: 01/08/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 4. Belém: CEJUP, 1991. p. 9-43 Consulta: 1) Considera V. Sª. o CIP constitucional? Em caso positivo, estaria o CIP agindo em sintonia com as funções e os…
Data: 26/07/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 3. Belém: CEJUP, 1991. p. 158-176 Consulta: Pode a Excelentíssima Senhora Prefeita de São Paulo, por decreto, autorizar empenho de verba sobre o orçamento de 1989, ou posteriores,…
Data: 24/07/1989 Publicado por: ADCOAS Resumo: O imposto criado pelo D.L. 1940/82, que se decidiu denominar de FINSOCIAL, não tem seu perfil hospedado pela nova Constituição. A nova Constituição discriminou rigidamente quais são os impostos que competem a cada ente federativo criar,…
Data: 19/07/1989 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O Brasil não é uma Federação. É um Estado Unitário Tripartido. Nas Federações, os espaços geográficos com poder econômico, têm autonomia política e se orientam para o interesse superior nacional. Apenas o Poder…
Data: 13/07/1989 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Artigo 1º. O imposto sobre grandes fortunas incidirá, na forma da lei, sobre o patrimônio não incidido por outros impostos patrimoniais da competência impositiva da União, Estados, D.F. e Municípios. Clique aqui para ler…
Data: 12/07/1989 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Conquista indiscutivel na nova Constituiçlo foi o respeito ao direito à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade das pessoas. Clique aqui para ler o artigo
Data: 04/07/1989 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: No último mês, a convite da Universidade de Coimbra, onde estive para ministrar uma ?lição? na linguagem coimbrã, sobre os rumos da nova Constituição brasileira, revisitei Portugal, que adentra, de peito aberto,…
Data: 04/07/1989 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: No último mês, a convite da Universidade de Coimbra, onde estive para ministrar uma ‘lição’… Clique aqui para ler o artigo
