Portal Ives Gandra
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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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JOÃO MELLÃO

Data: 15/11/1988 Resumo: Pretendo votar em João Mellão. As razões passo a expor a seguir. De início, entendo que são bons os candidatos que conheço, a saber: José Serra, Paulo Maluf, Mastrobuono, Airton Soares , Erundina e Eymael. Polfticos batalhadores e…

Isenção concedida a prazo certo e revogada antes de seu decurso – Violação dos artigos 178 inciso II do C.T.N., 153 § 3º da E.C. n. 1/69 e 5º inciso XXXVI da Constituição Federal e 40 de suas Disposições Transitórias – Parecer

Data: 11/11/1988 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudencia dos Estados, v.13, n.67, p.71-85, agosto/1989 Consulta: Pergunta se a Lei 1883 de 16/12/86, que revogou a isenção de 30 anos antes do prazo, seria inconstitucional e se na atual ordem jurídica, após…

O TABELAMENTO DE JUROS

Data: 10/11/1988 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Nenhuma matéria constitucional foi tratada com tanta superficialidade como a dos juros pela Constituinte. Clique aqui para ler o artigo

Juros reais e sua conformação jurídica – Parecer

Data: 18/10/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada. Belém: CEJUP, 1989. p. 9-23 Consulta: 1) O referido comando depende de lei complementar ou é auto-aplicável?; 2) Qual é o conceito jurídico de juros reais?; 3) Tal conceito…

CASAMENTO E CONCUBINATO

Data: 30/09/1988 Resumo: Um tema que não parece preocupar constituintes nem fomentar discussões entre os homens do ‘centrão’, das várias esquerdas…. Clique aqui para ler o artigo

Inteligência do artigo 43 do CTN – Cessão de direitos e obrigações relacionados a debêntures, em liquidação sem pagamento de juros – Inocorrência de fato gerador do imposto sobre a renda – Parecer

Data: 31/08/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 121-145 Consulta: 1) Baseado no descrito atrás, quais as possibilidades de a Receita Federal questionar o procedimento adotado, pelo não recolhimento de : –…

Os limites da lei complementar em matéria de convênios estaduais – A manutenção do direito à crédito presumido nas saídas de madeira compensada ou aglomerada para outros estados por não revogação de dispositivos concessivo no estado de Espírito Santo – Parecer

Data: 31/08/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 146-164 Consulta: 1) A Constituição Federal, ao exigir lei complementar para os convênios entre Estados, cuida apenas de isenção ou também de créditos presumidos?…