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AS COSTUMEIRAS INCONSTITUCIONALIDADES DAS LEIS TRIBUTÁRIAS
Data: 15/08/1988 Resumo: Uma das características que mais tem impressionado o estudioso de direito tributário estrangeiro, quando examina a realidade nacional, é o profundo desrespeito que as autoridades fiscais demonstram pelo cumprimento da Constituiçäo. Clique aqui para ler o artigo
As autoridades monetárias, em matéria de dívida externa, têm poder disciplinador para liquidação dos débitos e não apenas homologatório quanto aos recebimentos em moeda estrangeira – Parecer
Data: 08/08/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 93-120 Consulta: Cessionário de crédito Capital estrangeiro Título de crédito Imposto de renda Contrato – Moeda estrangeira Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra da…
Remuneração de depósitos vinculados por entidade financeira – Despesas necessárias, porque objetivando a manutenção do cliente – Dedutibilidade em face de legislação do imposto sobre a renda – Parecer
Data: 03/08/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 72-92 Consulta: 1) Esse “floating” gerado por recursos colocados à disposição da instituição financeira, pode ser considerado operação regular? 2) Pode a instituição financeira…
As operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário – As garantias para aquisição futura do bem por valor correspondente ao do mercado – Parecer
Data: 15/07/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 54-71 Consulta: 1) A existência de caução, provisão ou penhor em Cz$, como garantia suplementar da operação, em valor equivalente a 50%, 60% etc.…
Os limites da lei complementar para regular princípio constitucional que autoriza concessão de isenção do ICM – Inconstitucionalidade do Convênio ICM 10/88, por cuidar de matéria não permitida pela Constituição – Parecer
Data: 05/07/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 33-53 Consulta: 1) Seria correto o entendimento da fiscalização quanto à base de cálculo de determinação do valor do produto?; 2) Os convênios podem…
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NA NOVA CONSTITUIÇÃO
Data: 24/06/1988 Publicado por: SERVIR – Boletim Semanário do Rotary Club de São Paulo, Nº 2873 Resumo: É com grande alegria que estou aqui para durante 15 minutos regimentais, falar sobre o nosso sistema trlbutário e aquele que será plasmado, esculpido na…
COMISSÃO DE REDAÇÃO OU MINI-CONSTITUINTE?
Data: 22/06/1988 Publicado por: Visão Resumo: Um novo complicador poderá retardar para o ano que vem a promulgação da Constituição: as eleições Principais de novembro, confirmadas pela Constituinte em votação do dia 14. O advogado e professor de Direito Tributário lves Gan¬dra…
LIBERALISMO E DEMOCRACIA
Data: 15/06/1988 Resumo: No momento em que se discute o novo delineamento da Constituição brasileira e em que as mais variadas correntes de pensamento apresentam fórmulas salvadoras para o difícil estágio de nosso desenvolvimento, vale a pena tecer perfunctórias considerações sobre…
Integração do IUM ao ICM para efeitos de abatimento – Imunidade constitucional nas exportações atingindo todo o ciclo econômico das mercadorias sujeitas ao IUM e ICM – A interpretação extensiva da imunidade – Parecer
Data: 03/06/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 11-32 Consulta: Seria correto seu entendimento ou aquele exposto pela eminente magistrada em sua v. sentença? Clique aqui para fazer o Download Outras Informações:…