Data: 20/04/1989 Fonte: A Constituição Aplicada, vol. 2, Edições CEJUP, 1990, p. 120-136 Consulta: a) É válida a vinculação das cotas de participação do Município na arrecadação do ICM em…
Data: 20/04/1989 Resumo: Houve um tempo em que as companhias de aviação eram o orgulho dos brasileiros. Hoje são a sua vergonha. O desrespeito ao público, os atrasos provocados intencionalmente ou…
Data: 16/04/1989 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº8/89 Resumo: Em 1987, o governo federal pretendeu aumentar o imposto sobre a renda, após o fracasso do primeiro Plano Cruzado, na linha…
Data: 14/04/1989 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: Cejup, 1989 p. 252-267 Consulta: 1) Tem o direito de dedução, em face da legislação do imposto…
Data: 13/04/1989 Fonte: A Constituição Aplicada, vol. 2, Edições CEJUP, 1990, p. 101-119 Consulta: 1º) Em face do que estabelecem os artigos 25, parágrafo 1º, 96 e 125, parágrafo 1º,…
Data: 11/04/1989 Resumo: A Constituição Federal, pelo seu artigo 154 inciso I, com o seguinte discurso: ?A União poderá instituir: I. mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde…
Data: 10/04/1989 Resumo: Ilie Gilbert tem se notabilizado pela análise política, a partir de um enfoque pragmático. Autor de sucesso do livro. Conviviologia prefaciado por Gilberto Freire, já na sua 3ª…
Data: 10/04/1989 Resumo: A eleição de um presidente da República pelo voto universal -fim de um longo processo de abertura ¬não representa que, por esse fato isolado, a Democracia plena no…
Data: 08/04/1989 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Em meu livro ‘Roteiro para uma Constituição’ (ed. Forense, 1987), cheguei a conclusão de que é falsa a afirmação dos que comabatem o…
