Princípios fundamentais
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Princípios fundamentais Imprenta: Rio de Janeiro : Forense…
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A nova Constituição na ordem internacional
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A nova Constituição na ordem internacional Imprenta: Rio…
Alíquotas interestaduais – Incidência pela alíquota maior e direito a um creditamento com correção monetária, mesmo que conste da documentação alíquota menor – Parecer
Data: 21/04/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Advocacia empresarial: pareceres. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil, 1988. p. 153-174 Consulta: Pergunta se nas operações interestaduais há possibilidade de…
Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não corresponderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrossim, gerado qualquer efeito fiscal – Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica – Ausência de fato gerador de imposto de renda – Parecer
Data: 15/04/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Advocacia empresarial: pareceres. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil, 1988. p. 135-152 Consulta: Pergunta se clientes seus, que assinaram recibos de…
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – PRINCÍPIOS GERAIS
Data: 10/04/1988 Resumo: Os princípios gerais que regem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza serão examinados neste perfunctório estudo apenas em seus aspectos institucionais. Clique aqui para ler o artigo
DECRETO DE QUÉRCIA É INCONSTITUCIONAL, DIZ IVES
Data: 09/04/1988 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O advogado e presidente da Academia Internacional de Direito e Economia, Ives Gandra da Silva Martins, considerou inconstitucional o decreto 27.133. de 26…
Creditamento do ICM pela alíquota máxima nas operações interestaduais – Parecer
Data: 05/04/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. p. 268-287 Consulta: 1) É legítima tal pretensão?; 2) Quais os fundamentos de seu…
A CONSTITUIÇÃO INFLACIONÁRIA
Data: 27/03/1988 Resumo: Dizia-me, outro dia, um aluno de pós-graduação que já não assiste mais programas de televisão com números de humor. Basta-lhe ler, diariamente nos jornais, o que os constituintes…
Movimentação de cana do setor agrícola para o setor industrial dentro da área de produção da empresa – Exigência de ICM repelida pelo Supremo Tribunal Federal – Forma de recuperação do indébito – Parecer
Data: 25/03/1988 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Advocacia empresarial: pareceres. São Paulo: Ordem dos Advogados do Brasil, 1988. p. 91-112 Consulta: 1) Cabe restituição dos valores recolhidos nos últimos…