Blog

O fato gerador do Imposto de Renda

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O fato gerador do Imposto de Renda Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)…

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO DECRETO-LEI 2284/86

Data: 28/04/1986 Publicado por: DCI Fonte: DCI Resumo: Por não ser o campo próprio de discussão neste artigo, não analisaremos aspectos de nítida inconstitucionalidade formal do Decreto-lei n.° 2.284/86, tais como os de…