Parecer. Remessas de insumos com suspensão de IPI para outro estabelecimento da mesma empresa produtora de mercadoria incidida, na operação subseqüente, por alíquota zero. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…
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Parecer. Classificação fiscal e princípios da tipicidade e da legalidade na tributação Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: IPI: classificação fiscal…
Parecer. Certidões negativas: Tratamento jurídico em nosso direito positivo – Relevância de sua função no campo das concorrências públicas. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. Hipótese de abuso de poder econômico de grupo empresarial em ação judicial objetivando paralisar o desenvolvimento de sociedade menor. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives…
Parecer. O fato gerador do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – Momento de Aquisição da disponibilidade jurídica e econômica – Vigência, eficácia e retroatividade da lei tributária –…
Parecer. Direito a crédito de ICM em aquisições de café do IBC pelo valor do preço mínimo vigente à época Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives…
