Parecer. Inexistência de responsabilidade tributária de mandatário que não praticou atos mercantis com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…
Parecer. A técnica de diferimento da incidência do ICM- Constitucionalidade do princípio da não-comulatividade de quando de sua adoação. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. Contribuiçao ao Programa de Formção do Patrimônio Público e sua natureza jurídica – Conflito entre dispositivos de lei complemmentar e de emenda constitucional – Prevalência do princípio da Lei…
Parecer. Hipótese de fusão de empresas com assunção de responsabilidade tributária – Elisão de penalidades, por força da sucessão, e de tributos exigidos de uma das empresas e já recolhidos…
Parecer. Redução de isenção concedida a prazo certo, por decreto-lei, antes de vencimento do lapso temporal – O lucro de exploração – Inconstitucionalidade do veículo legislativo redutor por violação do…
Parecer. Sociedades de economia mista – Delimitações. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Limites jurídicos das sociedades de economia mista Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação:…
Parecer. Não cumulatividade e autocrédito no ICM – Correção monetária de créditos escriturais. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Autocrédito de ICM e princípio da não-cumulatividade Imprenta:…
Parecer. Prêmio sobre saque de exportação – Legalidade de sua inclusão no lucro de exploração nos casos de liquidação do saque após o embarque dos produtos manufaturados com estímulo fiscal.…
Parecer. Hipótese de incidência de ISS e ICM – O perfil jurídico das operações mistas vinculadas e desvinculadas – Autonomia das esferas de competência estadual e municipal em face das…
