E POR FALAR EM REELEIÇÃO
Data: 07/02/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Encarei, com naturalidade, o fato de o presidente da República ter lutado por um projeto de emenda constitucional, cuio texto deciarava expressamente que prefeitos,…
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Data: 06/02/1997 Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário Resumo: A lei 9430/96, em seus artigos 18 a 24, introduziu o conceito de preço de transferência, antes inexistente na legislação de imposto…
Regimes jurídicos distintos do D.L. 1184/71 e D.L. 2163/84 para dação em pagamento de bens para saldar créditos fiscais e para remissão parcial de penalidades – Aspectos de identidade das figuras da remissão parcial de penalidades e da anistia – Parecer
Data: 05/02/1997 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 33, n. 29, 1997. p. 247-252 Consulta: 1) Os artigos 3º e 9º do D.L. nº 1184/71 combinado com o artigo 3º do…
MERCOSUL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Data: 04/02/1997 Publicado por: APECÃO XXXVI/1997 Resumo: A integração de espaços regionais por acordos que ultrapassam à mera regularnentação aduaneira ou os tratados contra bi-tributação, é, hoje, iridiscutível realidade, cuja irreversibilidade evidencia-se,…
DESAFIOS SEM PERSPECTIVAS IMEDIATAS
Data: 30/01/1997 Publicado por: CARTA MENSAL, VOL.43, Nº506 Resumo: Em 1979, fui convidado a proferir palestra sobre Transferência de Tecnologia para Países em Desenvolvimento e seus Aspectos Tributários na cidade de Nassau,…
CPMF: PROTECIONISMO ÀS AVESSAS
Data: 29/01/1997 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: É inútil dizer que o custo Brasil, mais do que qualquer outro fator, está descornpassando a balança comercial, tirando competitiidade de nossos…
SER CIDADÃO
Data: 26/01/1997 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: o cidadão brasileiro nâo tem consciência de sua força. No mais das vezes considera-se urn dependente do governante, sem a coragem de contestá-lo…
A MORALIDADE E O IPTU DE 1992
Data: 24/01/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: A cautelar deferida pelo eminente ministro José Celso de Mello sustando os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo favorável à…
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Data: 24/01/1997 Publicado por: SUPLEMENTO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO EM JAN/97, PÁG Resumo: Desde a Constituição de 1988, reabriu-se a discussão entre constitucionalistas, administrativistas e tributaristas sobre a extensão…