Data: 13/06/2005 Publicado por: Diário de São Paulo Resumo: O projeto de lei 183/05, de autoria do Vereador Anselmo Tatto, que regula matéria de competência legislativa da União e que pretende instituir o pagamento de taxa de estacionamento em Shoppings Centers, Hipermercados,…
Data: 08/06/2005 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: O Procurador-Geral da República ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que aprovou a manipulação de embriões humanos vivos para investigação científica. Clique aqui para ler o artigo
Data: 08/06/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Quando do processo constituinte de 1987/88, por influência dos juristas portugueses que, a convite, compareceram a Brasília, o país adotou o modelo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão semelhante ao que existe em Portugal,…
Data: 02/06/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Como cidadão brasileiro e trabalhador do Direito, preocupa-me sempre o destino do país. Não sou político, mas um professor universitário aposentado e advogado militante, mas entendo ?como gostaria que todos os cidadãos o fizessem-…
Data: 25/05/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Ministro Nelson Jobim, desde que assumiu a presidência da Suprema Corte, tem procurado desenvolver estudos sobre a realidade judiciária brasileira, na busca de detectar os gargalos de estrangulamento da prestação jurisdicional e ofertar alternativas…
Data: 23/05/2005 Publicado por: Revista Projuris on-line Resumo: As principais características de todo investimento são o comprometimento de capital ou outros recursos, a expectativa de ganho ou lucro, e o risco previsível. A proteção garantida pelo direito internacional contemporâneo ao investidor internacional…
Data: 19/05/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 foi o alargamento do direito de defesa, pedra de toque maior da democracia brasileira e de qualquer democracia. Clique aqui para ler o artigo
Data: 11/05/2005 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: O artigo 49, inciso XI, da Constituição Federal determina que cabe ao Congresso Nacional ?zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes?. Clique aqui para…
Data: 05/05/2005 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: Em 1977, escrevi livro intitulado ?O Direito do Estado e o Estado de Direito?, em que, entre outras idéias, defendia duas que me pareciam sinalizar o futuro da humanidade para o Século XXI.…
Data: 05/05/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: O Governo Federal, segundo noticiou O Estado de São Paulo, pg. A7 da edição de 20/04/05, reservou 599 mil hectares do território nacional para o fantástico número de 876 ?repito 876- índios. A distribuição…
