Portal Ives Gandra
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MODELO ESGOTADO

Data: 05/12/2006 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Nos três últimos mandatos (dois de Fernando Henrique e um de Lula), o Brasil, segundo estudo revelado por Vinicius Torres Freire e elaborado pela Febraban, a economia do Brasil cresceu menos que a do…

Eleito para deputado estadual e membro do Ministério Público Estadual antes da promulgação da Constituição de 1988 – Inteligência do artigo 29 § 3º do ADCT – Precedentes da Suprema Corte – Opinião legal

Data: 04/12/2006 Fonte: Revista Ibero-Americana de Direito Público, n. 23, 2006. p. 277-286 Consulta: 1) O art. 29, § 3º, do ADCT exigiu o efetivo exercício de opção pelo regime anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988, para que…

Serviços de saúde – Relevância pública independente do regime de sua prestação – Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS – Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a administração – Reajuste e recomposição de preços – Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos – Parecer

Data: 04/12/2006 Fonte: Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, ano 6, n. 61, jan. 2007. p. 53-62 Consulta: 1) Qual a natureza jurídica da relação que se estabelece entre o SUS e as entidades da iniciativa privada que dele…

NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO CONTRA A SOCIEDADE

Data: 01/12/2006 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Duas questões têm sido levadas às manchetes de jornais no concernente aos vencimentos de magistrados e procuradores do Ministério Publico. A primeira diz respeito à possibilidade do pagamento de ?jetons? aos membros…

O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial – Inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional – Ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimo – Parecer

Data: 28/11/2006 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 137, fev. 2007. p. 108-117; Revista Juris Plenum, n. 20, março 2008, p.103-116 Consulta: 1) O episódio de 30/12/98, que foi isolado pelo Fisco, revela – por si só – que…

A IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES

Data: 23/11/2006 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Diário da Justiça da União publicou, em 27 de outubro deste ano, decisão liminar proferida em ação cautelar pela 2ª Câmara do Supremo Tribunal Federal (A.C. n. 1426), em que foi confirmada, por unanimidade,…

O SEGUNDO MANDATO

Data: 17/11/2006 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Nada obstante toda a publicidade eleitoral, o primeiro mandato do Presidente Lula foi, economicamente, medíocre. Clique aqui para ler o artigo

Atuação de fundação vinculada a USP. Autuação desconsiderativa – Violação de princípios constitucionais no que concerne à lei complementar, decadência, prescrição, imunidades e outros comandos supremos – Parecer

Data: 16/11/2006 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 125, fev. 2006. p. 92-115 Revista de Direito Tributário da Apet, ano 3, n.9, mar. 2006. p. 139-183 Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 14, n. 68, mai. 2006. p.…