Portal Ives Gandra
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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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NORMA ANTI-ELISÃO

Data: 17/08/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: No ingente esforço que o Governo Federal tem realizado para chegar ao dobro da carga tributária de seus mais diretos concorrentes entre os países emergentes ? na China, Índia, Rússia e México), está em torno…

CREIO EM DEUS

Data: 11/08/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Nunca se falou tanto em ética e nunca se viu tão desfigurado seu conceito na vida diária, seja pública, seja privada, as pessoas, quase sempre, aceitando a normalidade de uma dupla vida. Clique aqui…

PIS e COFINS – Não incidência sobre o reembolso, feito pela Eletrobrás, com recursos da CDE (Lei 10.438/02 e Decreto 4541/02) às usinas termelétricas, do custo do carvão mineral nacional utilizado como combustível – Sua não inclusão no conceito de receita, base de cálculo das contribuições objeto do art. 195, I, "b" da CF devidas pela usina – Tributação que, ademais, violaria a política pública estabelecida para o setor (Lei 10.312/01, que submete a receita bruta do fornecedor desse combustível à alíquota zero, Lei 10.438/02 e decreto 4541/02). Opinião legal.

Data: 10/08/2005 Fonte: Revista Gazeta Juris, set p. 84-91 Revista Dialética de Direito Tributário, n. 122, nov p. 132-144 Consulta: 1) Incidem as contribuições PIS/PASEP/Cofins sobre a subvenção entregue pela empresa de energia elétrica às usinas termelétricas, mediante os recursos…

Princípio da livre iniciativa – Liberdade de associação e exercício profissional – Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária – Supremacia da Constituição – Parecer

Data: 05/08/2005 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 15, n. 74, mai. 2007. p. 315-347 Revista Bimestral de Direito Público – Interesse Público, ano 7, n. 33, set. 2005. p. 207-236 Revista Gazeta Juris, n. 12, dez. 2005.…

O DIREITO DE FICAR CALADO

Data: 03/08/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A Constituição Americana, quando promulgada em 1787, estabeleceu as relações de poder com a sociedade, a formatação do Estado e do Governo, introduzindo, no constitucionalismo moderno, o conceito de pátria, acima do singelo equilíbrio entre…

Direito fundamental de propriedade. Atendimento à função social. Requisitos para desapropriação para fins de reforma agrária. Vícios formais e materiais do processo administrativo. Cabimento de mandado de segurança.

Data: 30/07/2005 Fonte: Revista dos Tribunais, n. 850, mai p. 127-152 Consulta: 1. Quais as conseqüências jurídicas da vistoria do Incra, ter considerado área maior do que a constante do registro público, oriunda de sentença judicial transitada em julgada e,…

TRIBUTAÇÃO E CORRUPÇÃO

Data: 28/07/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Defendi, em 1982, tese de doutoramento na Universidade Mackenzie, posteriormente publicada em livro sob o título ?Teoria da Imposição Tributária?, em que procurei conciliar as posturas sobre a natureza da norma jurídica de Carlos…

MALES NA M.P. DO BEM

Data: 21/07/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Hugo de Brito Machado, professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade do Ceará, em artigo publicado no Diário do Nordeste, demonstra que há armadilhas na denominada ?MP do Bem?. Discute, fundamentalmente,…

REFORMA ELEITORAL

Data: 14/07/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: A cada dia que passa fica mais evidente que o sistema eleitoral brasileiro está a necessitar profunda reforma, no que concerne aos financiamentos de campanha, pois lastreado na fraude consentida. Não há brasileiro ?inclusive…