gandra

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Inteligência da Lei n. 9998/00 e do Decreto n. 3624/00 (Regulamento do Fust) no que concerne à responsabilidade tributária – Parecer

Data: 21/01/2005 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 115, abr p. 133-142 Revista de Direito Constitucional e Internacional, jul. 2006. p. 297-311 Consulta: 1) O art. 7º, parágrafo 2º do Regulamento de FUST (Decreto 3624/2000) concedeu à Anatel a…

CRISE DA DEMOCRACIA: OS APROVEITADORES

Data: 13/01/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Tanto a democracia, como a ditadura, são sistemas de governo em que viscejam os aproveitadores. Aqueles que, através da bajulação, pequenos ou grandes golpes, interesses e, algumas vezes, ações condenáveis, aproximam-se dos poderosos. Clique…

A ANCINAV E A CONSTITUIÇÃO

Data: 03/01/2005 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: O anteprojeto de lei que transforma a Agência Nacional do Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) tem causado imensa polêmica, desde sua divulgação. A confirmação ou não do…

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/Refis n. 9 e n. 20. Ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF – Parecer

Data: 31/12/2004 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 110, nov p. 46-62; Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 52, jul. 2005. p. 339-372; Parcelamento Tributário, 2008, p. 227-268 Consulta: 1) Não seria inconstitucional a Portaria CG/Refis nº 151,…

IRRITAÇÕES DO FIM DO ANO

Data: 30/12/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Todo o cidadão tem direito a uma dose anual de irritações. Acumulando-as, durante 365 dias, e, ao final, não mais suportando a pressão, sente a necessidade de colocá-las para fora, por maior serenidade e…

A 25ª. HORA TRIBUTÁRIA

Data: 23/12/2004 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Virgil Gheorghiu, notável autor romeno, escreveu famoso romance sobre a 2ª. guerra mundial, intitulado a ?25ª hora?. Um dos episódios do livro narra os julgamentos ocorridos no campo de concentração, em que as perguntas dirigidas…

CÓDIGO DA VINCI: A FARSA CONSAGRADA

Data: 16/12/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Raramente tive a oportunidade de ver a consagração de uma farsa como está ocorrendo com o livro ?Código da Vinci?, constituído de um fantástico amontoado de inacreditáveis inverdades, de distorções fáticas inadmissíveis, de monumental…

O GRANDE IRMÃO TRIBUTÁRIO

Data: 08/12/2004 Publicado por: Valor Econômico Resumo: George Orwell é hoje o autor mais revisitado pelo Fisco Brasileiro. Recente despacho do Min. Palocci (D.O. 29/09/04) outorgou poderes de ?Grande Irmão? a todos servidores federais vinculados a administração orçamentária para determinarem a quebra…

A CRISE DA DEMOCRACIA: OS BUROCRATAS

Data: 02/12/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Outro aspecto a conformar o Estado Mastodôntico é o papel dos burocratas. Os servidores públicos de carreira. Aqueles que entram no serviço público, muitas vezes, vivem sem maior interesse pela sociedade, e pensam apenas…

O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES

Data: 25/11/2004 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Nos regimes presidencialistas, há nítida separação de Poderes. Cabe ao Legislativo legislar, ao Executivo administrar, à luz da legislação elaborada pelo Parlamento, e ao Poder Judiciário, fazer Justiça, inclusive não permitindo que leis inconstitucionais tenham…