Data: 16/08/1993 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Desde a aprovação da E.C. nº 3/93 tem-se discutido se seria o IPMF, instituído por aquele veículo legislativo máximo, constitucional. A primeira grande tese levantada foi a da garantia do principio da anterioridade, o…
Data: 30/07/1993 Publicado por: SESCAP Resumo: Discutiu-se nos últimos tempos, a necessidade de se criar um controle externo de Magistratura na Revisão Constitucional. Clique aqui para ler o artigo
Data: 30/07/1993 Publicado por: Opção Resumo: A democracia brasileira vai mal. Não por culpa da sociedade, mas dos pclíticos que dirigem o país. Depois de terem criado uma Federação maior que o PIB, uma estrutura tributária irracional, uma ordem econômica amarrada e…
Data: 22/07/1993 Fonte: LTR. Suplemento Tributário. São Paulo, n. 62, 1993. p. 605-607 Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra da Silva Número do parecer: 0231/93 Publicado: sim Descritores: Sonegação fiscal; Controlador de empresa; Acionista…
Data: 30/06/1993 Publicado por: Carta APEC 909 Resumo: Nada obstante a polêmica sobre os limites do poder constituinte derivado, outorgado ao Congresso Nacional para a revisão constitucional, com tendência a prevalecer a tese de revisão ampla, excepcionadas as cláusulas pétreas do artigo…
Data: 24/06/1993 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 7. p. 75-90 Consulta: Consulta a respeito da incidência do ICMS sobre os serviços de navegação aérea, perguntando se em face de sua natureza, poderiam os Estados continuar a exigir aquele…
Data: 23/06/1993 Resumo: Cadeira nº 25 – Patrono João Augusto de Toledo. Clique aqui para fazer o Download
Data: 06/06/1993 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Venho em carta aberta a V.Exa. levar-lhe algumas das preocupações que tenho sentido –e certamente muitos cidadãos brasileiros– sobre seu governo, sobre o Brasil e sobre o momento político nacional. Clique aqui para…
Data: 01/06/1993 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: A Emenda nº 3 à Constituição Federal prevê em seu artigo 1º, que altera o artigo 103 do texto atual, um novo veículo processual que é a ação declaratória de constitucionalidade. Clique…
Outras Informações: Tipo do documento: Livro Apresentação: Manuel Alceu Affonso Ferreira Título: Propostas para a revisão constitucional de 1993 Imprenta: São Paulo : Imesp Ano de publicação: 1993 Idioma: português
