Data: 02/09/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 104. p. 53-71; Boletim Adcoas, ano 26, n. 33, 30 nov. 1992. p. 738-745; Boletim Adcoas, ano 2, n. 27, 25 dez. 1992. p. 208-215; Martins, Ives Gandra…
Data: 25/08/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Em recente artigo para O Estado de São Paulo, o Ministro Adib Jatene pediu aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em face da necessidade crescente de recursos para a Seguridade, decidissem…
Data: 25/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A Seguridade Social foi confiscada pelo Tesouro Nacional em 6 trilhões de cruzeiros, mais precisamente em Cr$ 6.371.598.070.000,00, no ano de 1991, em valores de 3 de agosto de 1992. Tal importância representa…
Data: 22/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A CPI que investiga as atividades do empresário PC Farias relacionadas com eventual tráfico de influência foi constituída para esta finalidade específica, nos termos do artigo 58 § 3º da Constituição Federal, razão…
Data: 13/08/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992, p. 37-72 Consulta: 1) Em que a Lei 1079/50 não foi recepcionada, tendo em vista o disposto nos artigo 85, 86 e…
Data: 11/08/1992 Publicado por: O Globo Resumo: Alguns juristas de expressão no Brasil têm defendido a tese de que para a instauração do processo de impeachinent não há necessidade de sua aprovação por 2/3 dos deputados federais. Em que pese o respeito…
Data: 10/08/1992 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Presidente da República considera fundamental uma reforma tributária a fim de garantir seu mandato, desviando verbas essenciais à administração da economia para projetos que permitam um apoio mínimo no Congresso, objetivando atalhar o pedido…
Data: 09/08/1992 Publicado por: City News Resumo: Os trabalhos da CPI estão levando o país, rapidamente, a discutir, pela primeira vez, a aplicação do mecanismo, que o sistema presidencial oferta para afastamento do chefe de governo, ou seja, o impeachment previsto nos…
Data: 18/08/1992 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 28, n. 72, 1992. p. 447-460; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 112-140 Consulta: Solicita parecer quanto à legalidade dos critérios abaixo adotados na apuração…
Data: 06/08/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 103. p. 09-24; Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992, p. 17-36 Consulta: 1) A autorização da Câmara dos Deputados,…
