Data: 02/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A Constituição de 1988 reservou relevante papel para o Supremo Tribunal Federal, realçado pela adoção de novos mecanismos institucionais e valorização de antigos mecanismos, antes subutilizados, como, por exemplo, a…
Data: 30/07/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O depoimento do Dr. Cláudio Vieira na CPI implodiu o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal, na medida em que abriu fantástica brecha para o arquivamento de todos processos de sonegação, sobre permitir…
Data: 21/07/1992 Publicado por: OAB/DF Resumo: o Modelo econômico plasmado na Constituição é decididamente um modelo neoliberal. Nem se coloca no liberalismo extremado do século passado, nem nas teorias socialistas, também radicais, deste século, cuja dramática experiência e fracasso desestruturou, política e…
Data: 21/07/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: O projeto da emenda constitucional apresentado peio Governo para um ajuste fiscal pode, ser dividido em quatro grupos de dispositivos polêmicos, a saber: 1)Dispositivos que reduzem o direito dos cidadãos de ingresso…
Data: 15/07/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: À medida em que os dias passam e a reforma fiscal delineada pelo Governo vai se desfigurando pela pressão de Governos Estaduais e Municipais, de um lado, e pelos lobbies das estruturas…
Data: 13/07/1992 Publicado por: O Globo Resumo: A última versão da proposta oficial de ajuste tributário –já desfigurada pela pressão dos Estados e Municípios– reflete melancólica tentativa de singelo aumento da carga fiscal. Clique aqui para ler o artigo
PARECER JURÍDICO Data: 09/07/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 99-111 Consulta: 1) Há implicação legal?; 2) Como se processa a operação junto ao Banco Central do Brasil?; 3) O contrato…
Data: 07/07/1992 Publicado por: Opção Resumo: A Comunidade mundial está em mudança. O perfil político, econômico, social e jurídico do mundo ganha contornos absolutamente diversos dos traçados no tempo pretérito, sendo de reflexão obrigatória para os pensadores, em todas as nações. as…
Data: 02/07/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Decidiu o Supremo Tribunal Federal, por sua cornposição plena, que as contribuições sociais para a Seguridade Social poclem ser geridas peia União, financiando o Tesouro Nacional até serem entregues à Seguridade. Clique aqui…
Data: 25/06/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 76-98 Consulta: Diante do exposto e, entendendo ainda que os simples procedimento contábil não pode ensejar aumento de carga tributária, solicitamos a V.Sas.…
