Portal Ives Gandra
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O IRRACIONAL AUMENTO DO IPTU

Data: 07/10/1990 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O brasileiro paga, direta ou indiretamente, 53 tributos, na mais alta carga tributária mundial, em nível de produto privado bruto (PPB). Entre eles, o IPTU. O IPTU 6 um dos 53 tributos que,…

A CONSTITUIÇÃO APÓS 18 MESES

Data: 28/09/1990 Publicado por: Jornal de Brasília Resumo: A Constituição Brasileira é imperfeita. Repleta de dispositivos casuísticos, ordinarizada em muitos de seus comandos, dependendo de regulação complementar e ordinária em outros, sem uma espinha dorsal principiológica a regê-la, possui inúmeros dispositivos conflitantes.…

Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional – Não recepção pela constituição de 1988 do processo das liquidações extra-judiciais do D.L. 2321/87 (artigo 14) por incompatível com a garantia de seu artigo 5º, inciso LV – Inconstitucionalidade da resolução que decretou a liquidação do Banco do Estado do Piauí S.A. e do BEP – Crédito Imobiliário S.A. – Parecer

Data: 27/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 7, Belém: CEJUP, 1993. p. 36-53 Consulta: Haveria responsabilidade civil da União pelos danos causados ao Estado do Piauí por tal expediente, e se a União, em tendo…

A REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARCOS CINTRA

Data: 21/09/1990 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Li, com atenção, o artigo de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque com sugestiva proposta para adoção de um imposto único. Sua propositura implicaria a redução do capítulo do sistema tributário a um único…

A imunidade constitucional de tributos hospeda os 15 impostos da Lei Suprema – O serviço social do comércio é entidade imune nos termos do artigo 150, inciso VI, letra c da Constituição Federal – Inteligência do artigo 150 § 4º da Carta Máxima – Parecer

Data: 20/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 01-24 Consulta: 1) Terrenos adquiridos pelo SESC e pelo SENAC, vagos ou alugados, para futura construção e funcionamento de…

A livre iniciativa e a intervenção concorrencial do poder público – A empresa estatal, por abuso o poder econômico, está sujeita às sanções aplicáveis às empresas privadas – A teoria da imprevisão em face dos planos de estabilização da economia – A necessidade de revisão de cláusulas pactuadas em circunstâncias diversas e anteriores – ORTN, OTN e BTN são os índices oficiais para correção monetária sempre que credor for entidade controlada pelo poder público – Parecer

Data: 17/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 7, Belém: CEJUP, 1993, p. 98-139 Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra da Silva Número do parecer: 0131/90 Publicado: sim Descritores: Contrato…

Solução constitucional de litígio fronteiriço entre os estados de Acre e de Rondônia – A irreversibilidade do artigo 12 § 5º das disposições transitórias da constituição – Parecer

Data: 05/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP, 1993, p.142-157 Consulta: Consulta sobre a eficácia do § 5º do artigo 12 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, em face de contestação do Estado…

INFLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Data: 30/08/1990 Publicado por: Revista de Derecho Financiero y de Hacienda Publica, vol. XL, nº 208 Resumo: Uma das características mais agudas do processo desenvolvimentista brasileiro é a crônica iriflação, que os sucessivos choques econômicos não têm conseguido debelar. Creio que, de…

Constitui fato gerador do IOF incidente sobre as operações de câmbio seu fechamento e não a emissão de guia de importação – Inconstitucionalidade do Decreto n. 2434/88 ao desconsiderar o fato gerador e ofertar tratamento desigual a contribuintes em idêntica situação – Parecer

Data: 23/08/1990 Fonte: Caderno de Pesquisa Tributárias, v. 16, 1991. p. 03-50; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP, 1993, p. 124-141 Consulta: É constitucional tal tratamento, assim como se os mandados de segurança, que…