Portal Ives Gandra
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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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Contabilização de títulos com valor de mercado inferior ao da aquisição – Os princípios da não interferência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações – Parecer

Data: 18/01/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 91. p. 71-85; Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 113-149 Consulta: 1) Poderiam os créditos decorrentes dos títulos em questão ser considerados créditos em liquidação, nos termos…

A convivência da lei especial (Decreto n. 93.235/86) com a lei geral (Decreto n. 99.182/90) – Inteligência do artigo 2º da lei de introdução ao Código Civil – O princípio da seletividade no IPI – Exegese do artigo 41 das disposições transitórias da Constituição Federal – Parecer

Data: 09/01/1991 Fonte: Outros tributos: estudos 2, mar. 1991. p. 71-111; Revista dos Tribunais 100 anos. Princípios e Aspectos Gerais. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011, Vol. II, p. 305-311 Consulta: 1) Teriam o Decreto n. 97.410, de 23/12/88…

ESTADO MAIOR, SOCIEDADE MENOR

Data: 08/01/1991 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Lí, no domingo pela Folha (6/1/91), artigo de Antonio Delfim Netto, no qual afirmava, em matéria de prognósticos, haver uma única segurança que os economistas poderiam ofertar a seus ouvintes, ou seja, a…

As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas à incidência do PIS e do Finsocial – Inconstitucionalidade de sua imposição – A prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria – Parecer

Data: 17/12/1990 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 80, v. 666, abr. 1991. p. 26-34; Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano do Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 143-172 Consulta: 1) Os Decretos-leis n. 2445/88…

Limites constitucionais para despesas com pessoal da administração direta e indireta – Responsabilidade das autoridades que fringirem o princípio estatuído na Lei Magna – Parecer

Data: 07/12/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 25-53 Consulta: 1) Qual o significado da expressão “receitas correntes” contida no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais…

JUSTIÇA COMPASSADA E ECONOMIA EM DESCOMPASSO

Data: 05/12/1990 Publicado por: NOTÍCIAS FORENSES Resumo: Com pouco conhecimento jurídico e muito bom senso, o Ministro Jarbas Passarinho principia a dar novo perfil ordem jurídica no governo Collor. De início, preenche o seu confessado desconhecimento de Direito -não da técnica legislativa-,…

Instituição financeira com excelente liquidez, mas grande credora do governo gederal, que não paga suas contas – Risco de intervenção ou liquidação extra-judicial – Responsabilidade civil e criminal da união e dos diretores do Banco Central se tal hipótese ocorrer por força da indimplência da União – Parecer

Data: 05/12/1990 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 85, p. 41-66; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 7, Belém: CEJUP, 1993, p.140-164 Consulta: 1) Tendo em vista que o Poder Público não pode…

DESAFIOS PARA O GOVERNO COLLOR

Data: 30/11/1990 Publicado por: O Globo Resumo: Com pouco conhecimento jurídico e muito bom senso, o Ministro Jarbas Passarinho principia a dar novo perfil à ordem jurídica no governo Collor. Clique aqui para ler o artigo

As escolas particulares devem submeter-se apenas às normas gerais da educação nacional – não estão sujeitas a qualquer controle de preços pelos serviços prestados – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 244/90 – Parecer

Data: 30/11/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 121-142; Boletim de Direito Administrativo, mai. 1991. p. 306-317 Consulta: 1) O regime jurídico constitucional da escola particular admite…