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DESREGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

Data: 30/11/1987 Resumo: O problema da desregulamentação das empresas é matéria que vem sendo, no plano doutrinário e nas pesquisas, tratado por inúmeros profissionais e autoridades, sem êxito maior. Clique aqui para ler o artigo

Operações com ouro realizadas na Bolsa Mercantil & de Futuros por pessoas físicas não comerciantes – Hipótese de não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de não imposição de ICM – Parecer

Data: 28/11/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Econômico: Pareceres sobre o Plano de Estabilização da Economia, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 38-70 Consulta: 1) Qual a sistemática de tributação do imposto sobre a renda de pessoas físicas?…

UM PREITO À CORAGEM CÍVICA E A DEFESA DE PRINCÍPIOS

Data: 25/11/1987 Publicado por: Visão Resumo: Pelo segundo ano consecutivo VISÃO escolhe quatro personalidades para receber o troféu Bandeirante de Jacarandá, símbolo do prêmio Homem de Visão, a láurea não-oficial mais importante da tradição brasileira. Clique aqui para ler o artigo

A ADMIRÁVEL ESTRATÉGIA DA ESQUERDA

Data: 19/11/1987 Publicado por: Folha de SP Fonte: Folha de SP Resumo: As poucas pessoas que me conhecem ou que têm paciência de ler meus livros, estudos ou artigos, sabem que não sou um homem de esquerda Clique aqui para ler  o artigo

O ICM NAS IMPORTAÇÕES

Data: 15/11/1987 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº 16/87 Resumo: Tem-se discutido, no plano doutrinário e no debate judiciário, a respeito da necessidade ou não de lei estadual para a criação de incidência do ICM sobre as importações de bens…

QUEM TEM MEDO DA CONSTITUINTE?

Data: 15/11/1987 Resumo: Somente agora tive a satisfação de ler o livro de Flávio Bierrenbach cujo título também serve para o presente breve artigo. O livro é corajoso, como tudo o que vem de Flávio, amigo e colega, cuja postura é…

UM PROJETO PARA O BRASIL

Data: 10/11/1987 Resumo: Outra noite, recebi a visita de Dom Luciano de Almeida em minha casa, trazido por Pacheco e Silva e outros amigos. Conversamos longamente sobre os problemas econômicos e sociais do país, estes últimos marcadamente influenciando o santo pastor…

Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, mas com recolhimento correto do tributo devido – Doutrina e jurisprudência nacional – Relevação da pena – Parecer

Data: 03/11/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito administrativo e empresarial. Belém: CEJUP, 1989. p. 189-208; Resenha Tributária, n. 30, 1987, seção 1.3. p. 667-695 Consulta: Pergunta, diante do exposto no parecer, se é correta a referida interpretação fiscal.…

UMA TEORIA DE JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Data: 25/10/1987 Publicado por: Jornal Tributário Fonte: Jornal Tributário Resumo: O capítulo do sistema tributário aprovado pela Comissão de Sistematização – sobre transformar o Brasil numa Republiqueta fiscal, com acentuado aumento da carga para todos os brasileiros…. Clique aqui para ler o artigo