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PODER CONSTITUINTE E CONSTITUIÇÃO NACIONAL

Data: 31/12/1987 Publicado por: Adesg informa Fonte: Adesg informa Resumo: A elaboração de uma Constituição Nacional, caracterizada como o estatuto maior de um povo organizado sob a forma de Estado, fenômeno relativamente recente na história humana, decorre da necessidade política de estabelecimento daquelas…

O LIMITE CRÍTICO DO PLANO DE ESTABILIZAÇÃO DA ECONOMIA

Data: 31/12/1987 Publicado por: Perfil Econômico Fonte: Perfil Econômico Resumo: O plano de estabilização econômico adotado pelo governo federal e veiculado por diplomas de duvidosa legalidade passa por momento difícil, após a eufórica recepção pelo povo, que nele acreditou mais do que os…

UMA TEORIA DE JUSTIÇA FISCAL A PARTIR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Data: 31/12/1987 Publicado por: Jornal Tributário Fonte: Jornal Tributário Resumo: O capítulo do sistema tributário aprovado pela Comissão de Sistematização – sobre transformar o Brasil numa Republiqueta fiscal, com acentuado aumento da carga para todos os brasileiros…. Clique aqui para ler o artigo

Perfil Institucional

A Advocacia Gandra Martins é uma banca de advogados constituída em 1987, a partir de um núcleo de quatro profissionais que já vinha atuando em conjunto desde a década de 70. Ao longo do tempo, outros profissionais foram ingressando na…

Os créditos em concordata à luz dos Decretos-leis 2283/86 e 2284/86 – Princípios constitucionais aplicáveis à espécie – Exegese dos artigos 34 do Decreto-lei 2283/86 e 33 do Decreto-lei 2284/86 – Inaplicabilidade à hipótese do artigo 8º do Decreto-lei 2284/86 – Parecer

Data: 31/12/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Econômico: Pareceres sobre o Plano de Estabilização da Economia, Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 71-100 Consulta: 1) Está correta a orientação da concordatária?; 2) Aplica-se aos créditos habilitados em concordatas…

Isenção de ICM no fornecimento de produtos industrializados a partir de concorrência internacional e financiamento obtido de organismos estrangeiros – Serviços equiparados à industrialização por comandos ordinários – Extrafiscalidade reconhecida – Parecer

Data: 24/12/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito público e empresarial. Belém: CEJUP, 1988. p. 133-152; Resenha Tributária, n. 2, 1987, seção 1.3. p. 23-52 Consulta: Pergunta, segundo relatado no parecer, se o entendimento seria correto ou o da…

BALANÇO DE 87 E AS PERSPECTIVAS PARA 88

Data: 15/12/1987 Resumo: O ano de 1987 não foi bom. Nem para a política, nem para a Economia, nem para a questão social. O Brasil encontra-se moribundo, com todos os segmentos da sociedade revelando os sintomas do mal maior que afeta…

MANUEL DE JUANO

Data: 12/12/1987 Resumo: A ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIRETTO ECONÔMTCO E ECONOMIA perde um de seus acadêmicos estrangeiros de maior prestígio internacional e o Bra sil um de seus grandes amigos. Coordenou em 1975, em São Paulo, com o atual presidente da…

UM PROJETO PARA O BRASIL

Data: 09/12/1987 Publicado por: Folha de SP Fonte: Folha de SP Resumo: Outra noite, recebi a visita de Dom Luciano de Almeida em minha casa, trazido por Pacheco e Silva e outros amigos. Conversamos longamente sobre os problemas econômicos e sociais do país,…

MANOBRA DE RISCO

Data: 02/12/1987 Publicado por: ISTO É Resumo: Pela terceira vez consecutiva desde sua implantaçäo, a Nova República oferece à nação um pacote tributário como presente de Natal. Diferentemente, contudo, das vezes anteriores, em que as alterações apenas arranharam a fachada do sistema…