UM PROJETO FUTURO?
Data: 26/12/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Estou convencido de que o Presidente Collor deverá renunciar uma hora antes do início de seu julgamento marcado para o próximo dia 29,…
Blog
O PODER DOS PODERES
Data: 18/12/1992 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: o Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela inconstitucionalidadedo artigo 9º da lei 7689/88 (antigo Finsocial), reiterou, uma vez mais, a impressão de todos os…
A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993
Data: 10/12/1992 Publicado por: Digesto Econômico Resumo: A antecipação do Plebiscito para 21 de abril de 1993, por força da E.C. nº 2/92 e a possível antecipação da revisão constitucional prevista para…
Contribuição social sobre o lucro – Decisão transitada em julgado anteriormente à reformulação jurisprudencial – Inadmissibilidade de ação rescisória à luz da nova conformação constitucional do princípio da segurança jurídica – Parecer
Data: 10/12/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 111. p. 61-77; Boletim Legislativo Adcoas, ano 27, n. 6, fev. 1993. p. 171-180; Imposto de renda: Estudos,…
Crédito extemporâneo de ICMS sobre operações interestaduais com correção monetária – Legalidade do lançamento contábil – Impugnação fiscal contestando apenas a extemporaneidade – Ilegalidade do lançamento fiscal – Parecer
Data: 08/12/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 75-93 Consulta: A consulente pergunta-me, em face de auto lavrado pelo fisco estadual,…
O IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E CRÉDIOS E DIREITOS DE NATURZA FINANCEIRA E A LEI COMPLEMENTAR
Data: 02/12/1992 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Matéria polêmica, que está sendo colocada nos jornais pelos eminentes parlamentares que discutem a reforma fiscal de emergência, reside em saber se, em face…
AS LIÇÕE DO FINSOCIAL
Data: 30/11/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A recente decisão da Suprema Corte sobre o Finsocial incidente sobre a atividade das empresas prestadoras de serviços (art. 28 da Lei 7738/89),…
Desequilíbrio contratual por atraso na adimplência do pactuado – A teoria da revisão contratual e a da responsabilidade civil do poder público – Parecer
Data: 17/11/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p.52-74 Consulta: 1) Há amparo legal à assertiva da empresa de energia elétrica que…
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Data: 16/11/1992 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº22/92 Resumo: A contribuição de melhoria, tal como está desenhada ern nosso ordenamento jurídico, configura-se como espécie tribulária aulônoma, distinguindo-se das demais, quais…