O DESVIO DE 6 TRILHÕES
Data: 25/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A Seguridade Social foi confiscada pelo Tesouro Nacional em 6 trilhões de cruzeiros, mais precisamente em Cr$ 6.371.598.070.000,00, no ano de 1991, em…
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PROVAS MATERIAIS E FALHAS PROCEDIMENTAIS
Data: 22/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A CPI que investiga as atividades do empresário PC Farias relacionadas com eventual tráfico de influência foi constituída para esta finalidade específica, nos…
Aspectos procedimentais do instituto jurídico do impeachment e conformação da figura da improbidade administrativa – Parecer
Data: 13/08/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992, p. 37-72 Consulta: 1) Em que a Lei 1079/50 não foi recepcionada,…
O IMPEACHMENT PRESIDENCIAL
Data: 11/08/1992 Publicado por: O Globo Resumo: Alguns juristas de expressão no Brasil têm defendido a tese de que para a instauração do processo de impeachinent não há necessidade de sua aprovação…
DESVIO DE VERBAS E REFORMA FISCAL
Data: 10/08/1992 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Presidente da República considera fundamental uma reforma tributária a fim de garantir seu mandato, desviando verbas essenciais à administração da economia para projetos que…
PARLAMENTARISMO E IMPEACHMENT
Data: 09/08/1992 Publicado por: City News Resumo: Os trabalhos da CPI estão levando o país, rapidamente, a discutir, pela primeira vez, a aplicação do mecanismo, que o sistema presidencial oferta para afastamento…
Compensação de prejuízos e base de cálculo para contribuição social – Aproveitamento do diferencial de correção monetária manipulado pela União em 1990 e pela União reconhecida em 1991 para efeitos de imposto sobre a renda.
Data: 18/08/1992 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 28, n. 72, 1992. p. 447-460; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 112-140 Consulta: Solicita…
Procedimento parlamentar para instauração de processo contra o presidente da república – Opinião legal
Data: 06/08/1992 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 103. p. 09-24; Martins, Ives Gandra da Silva. O Impeachment na Constituição de 1988. Belém: Edições CEJUP, 1992,…
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
Data: 02/08/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A Constituição de 1988 reservou relevante papel para o Supremo Tribunal Federal, realçado pela adoção de novos mecanismos institucionais e…