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Data: 30/07/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O depoimento do Dr. Cláudio Vieira na CPI implodiu o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal, na medida em que abriu fantástica brecha…

Data: 21/07/1992 Publicado por: OAB/DF Resumo: o Modelo econômico plasmado na Constituição é decididamente um modelo neoliberal. Nem se coloca no liberalismo extremado do século passado, nem nas teorias socialistas, também radicais,…

Data: 21/07/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: O projeto da emenda constitucional apresentado peio Governo para um ajuste fiscal pode, ser dividido em quatro grupos de dispositivos polêmicos, a…

Data: 15/07/1992 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: À medida em que os dias passam e a reforma fiscal delineada pelo Governo vai se desfigurando pela pressão de Governos Estaduais…

Data: 13/07/1992 Publicado por: O Globo Resumo: A última versão da proposta oficial de ajuste tributário –já desfigurada pela pressão dos Estados e Municípios– reflete melancólica tentativa de singelo aumento da carga…

Data: 07/07/1992 Publicado por: Opção Resumo: A Comunidade mundial está em mudança. O perfil político, econômico, social e jurídico do mundo ganha contornos absolutamente diversos dos traçados no tempo pretérito, sendo de…

Data: 02/07/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Decidiu o Supremo Tribunal Federal, por sua cornposição plena, que as contribuições sociais para a Seguridade Social poclem ser geridas peia União, financiando…