REFORMA CONSTITUCIONAL E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS
Data: 24/09/1991 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A crise do Brasil não é uma crise da sociedade. É uma crise do Estado. E mais que do Estado e uma crise…
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Aquisição imposta pelo Banco Central de Fundo de Banco Liquidado Extrajudicialmente para concessão de autorização para instalação de estabelecimento da consulente após o advento da Constituição de 1988 – Manipulação dos índices que permitiriam a viabilização do empreendimento pelo governo federal – Ilegalidade da União, do Banco Central e das autoridades federais nos prejuízos que provocaram na consulente – Parecer
Data: 12/09/1991 Fonte: A Constituição aplicada, v. 9, Belém: CEJUP, 1994, p. 76-97 Consulta: 1) Deve o banco consulente ser responsabilizado pela distorção de índices de correção monetária, que tornou…
CONGELAMENTO DE PREÇOS PELAS LEIS DE MERCADO
Data: 06/09/1991 Publicado por: Gazeta do Povo Resumo: A fragilidade da sustentação política do governo no Congresso Nacional, o fantastico fracasso da equipe econômica anterior no combater a inflação, deixando pesaða herança…
Hipótese de imposição do IOF na transmissão de ações de companhias abertas – Distinção entre transmissão real e formal – Incidência do IOF apenas em casos de transmissão real de titularidade – Parecer
Data: 05/09/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos tribunais, 1992, p.115-134 Consulta: 1) A transferência (versão) de ações mencionada, caracterizará, efetivamente, uma alienação?;…
Os princípios da estrita legalidade e da tipicidade cerrada em face das presunções em matéria tributária. Invalidade do lançamento fundado em meras presunções que, contraria, ademais prova concreta dos fatos efetivamente ocorridos. Falta de motivação do ato administrativo.
Data: 02/09/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito tributário interpretado. Belém: CEJUP, 1985, p. 21-44 Consulta: Legitimidade do procedimento fiscal. Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor:…
O princípio da igualdade no direito tributário – Inteligência da expressão situação equivalente – Os aspectos subjetivo e objetivo da isonomia esculpidos na Constituição – Parecer
Data: 30/08/1991 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 93, p. 63-80 Consulta: Em face do exposto, submetemos o assuntoà consideração de V. Sa. para que, caso…
O direito ao crédito escritural por força da teoria da não cumulatividade surge na ocorrência do fato gerador e não do pagamento – O pagamento do tributo não integra o núcleo da hipótese da imposição para efeitos de compensação – Parecer
Data: 30/08/1991 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 173-189 Consulta: Pergunta-se, diante dos fatos apresentados, se o entendimento seria o…
Cláusula desestimuladora de violação dos contratos de consórcio, que prevê devolução das importâncias pagas sem correção monetária e juros ao final das operações – Licitude da pactuação por força de determinação legal e da aplicação do princípio da autonomia da vontade – Aspectos jurídicos da indexação monetária – Parecer
Data: 19/08/1991 Fonte: A Constituição aplicada, v. 8, Belém: CEJUP, 1993, p. 9-26 Consulta: No Regulamento Padrão para formação de grupos de consórcios para aquisição de bens de qualquer natureza,…
VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
Data: 14/08/1991 Publicado por: Revista Resgate Resumo: Antes de responder às questões suscitadas, declaro desconhecer qualquer envolvimento de empresários para financiar grupos de extermínio, razão pela qual a resposta que darei não…