Data: 29/08/1987 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: As medidas de controle do déficit público pelo congelamento e fixação de tetos para a remuneração dos servidores públicos diretos e indiretos merecem…
Data: 28/08/1987 Resumo: Tem a imprensa se dedicado, ultimamente, a examinar deliberação do Conselho da OAB-Seccional de São Paulo concernente à escuta determinada por magistrado em telefone de advogado, entendendo estivesse…
Data: 28/08/1987 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Mantida como está, a reforma tributária prevista no atual anteprojeto de Constituição acabará por elevar a carga tributária dos contribuintes. Clique aqui para ler o…
Data: 28/08/1987 Resumo: Matéria que ganhou especial destaque nos noticiários da semana relacionou-se à decisão do Prefeito Janio Quadros em se utilizar de todos os fiscais municipais para a imposïção de…
Data: 20/08/1987 Resumo: A Resolução n° 218 do CIP que determina intervalo mínimo de 30 dias para os reajustes de todos os preços industriais, serviços tarifas públicas é inconstitucional, seguio pareceres…
Data: 15/08/1987 Publicado por: Repertório IOB de Jurisprudência – nº 9/87 Resumo: O Conselho de Contribuintes, por duas de suas Câmaras, entende, com divergência decisória, que ora as vendas canceladas comporiam a…
Data: 15/08/1987 Resumo: Em face do estilo peculiar do alcaide paulistano em governar a cidade, tem sido, nos últimos tempos, levantado problema concernente à eficiência administrativa que, em seu auto julgamento,…
Data: 14/08/1987 Resumo: Uma Constituição deve conter apenas duas grandes vertentes de princípios. Um complexo que regule o exercfcio do poder, as formas de Governo e de Estado, além dos mecanismos…
Data: 11/08/1987 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: o aumento da carga tributária no Brasil, que agora incidiria sobre as aplicações de capital, segundo anunciou o presidente José Sarney na última sexta-feira,…
