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REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Data: 12/10/1985 Publicado por: Boletim Pessoal LJF nº 151 Resumo: O comércio internacional, na mededia em que as economis nacionais aumentam seus elos de interdependência, tem merecido dos estudiosos, autoridades e emresários…

A SITUAÇÃO DOS PODERES

Data: 07/10/1985 Publicado por: Tribuna da Justiça Resumo: O dia de hoje é de festa e reftexão. A classe dos advogados alegra-se ao ver dois de seus mais brilhantes causídicos do passado…

ALIQUOTA ZERO

Data: 30/08/1985 Publicado por: Estudos Jurídicos Resumo: Walter Barbosa Corrêa refere-ze à Alíquota Zero como: Aliquota Zero é técnica recente, utilizada no direito tributårio brasileiro, em casos de IPI e II, onde…

EM DEFESA DE UM IMPOSTO ABRANGENTE

Data: 30/08/1985 Publicado por: Tribuna da Justiça Resumo: A partir da constataçâo de que o Governo Federal, para financiar despesas gerais, tributa pesadamente o rendimentodo trabalho assalariado, aleatoriamenteo rendimento do capital eexclui…

ENSINO E POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Data: 10/08/1985 Publicado por: Diário do Comércio e Indúsria Resumo: A alteração promovida pela Emenda Constitucional n.o 24, de 01/12/83 (DOU 5/12/83), no artigo 176, recoLocou a discussâo do problema pertinente aos…