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Princípio da não-cumulatividade de tributos

Parecer. Operação final isenta – Operação intermediária tributária com transferência do ônus de recolher ICM, pela técnica do diferimento, para o sujeito passivo impulsionador da operação final – Inexistência de…

Abuso do poder econômico

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Abuso do poder econômico Imprenta: Rio de Janeiro : Forense Ano de publicação: 1985 Idioma:…

Imposto de renda: fato gerador

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Imposto de renda: fato gerador Imprenta: Rio de Janeiro : Forense Ano de publicação: 1985…