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ICM – Direito a crédito escritural

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: ICM – Direito a crédito escritural Imprenta: Rio de Janeiro : Forense Ano de publicação:…

ICM – Princípio da não-cumulatividade

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: ICM – Princípio da não-cumulatividade Imprenta: Rio de Janeiro : Forense Ano de publicação: 1985…

CONSTITUINTE, O OBJETIVO COMUM

Data: 02/04/1985 Publicado por: Diário do Comércio e Indúsria Resumo: Em todos os quadrantes do País está a luta para que a Naçào venha a ter um novo estatuto supremo, veiculado por…

DIREITO TRIBUTÁRIO

Data: 02/04/1985 Resumo: Tendo o direito econômico por objeto a disciplina jurídica da macroeconomia, encontro na imposição tributária um de seus mais valiosos instrumentos regulodores, razão pela qual impossível é o…