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Data: 08/01/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Tenho defendido, em relação às associações esportivas, que o artigo 59, inciso I, do Código Civil não se lhes aplica, pois a Constituição no…

Data: 27/12/2003 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O ano de 2003 foi melhor do que qualquer brasileiro imaginaria viesse a ser, se, examinando os caminhos da candidatura Lula em abril de…

Data: 25/12/2003 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: A leitura do artigo 226 da Constituição Federal não oferece ao intérprete do direito maior, qualquer dúvida quanto a clara intenção do constituinte de…

Data: 18/12/2003 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Fernando Pessoa, em verso antológico, definiu a saga portuguesa em 3 palavras ?Navegar é preciso?. Com efeito, à nação portuguesa, vocacionada para o mar, o…

Data: 11/12/2003 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Tenho sido, nas limitações dos artigos que escrevo para meus poucos leitores, um severo crítico do Presidente Bush pela sua inútil e irracional invasão…

Data: 05/12/2003 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: Neste artigo, pretendo examinar a questão do aborto pelo estrito prisma da Constituição, o que vale dizer, sem conotações de natureza religiosa, pessoal,…

Data: 04/12/2003 Publicado por: Valor Econômico Resumo: O projeto da eminente advogada Zulaiê Cobra Ribeiro de reforma do Judiciário –que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados– hospeda a tese do controle…

Data: 01/12/2003 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Sou contrário ao controle externo da magistratura. Entendo que o sistema correcional deveria ser melhorado. A introdução de um Conselho Nacional da Magistratura, com…