A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Data: 09/06/2000 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Na frase do eminente Ministro Milton Luiz Pereira ?in dubio pro societate?, e não ?pro reo?, está a essência da politização que vem maculando…
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O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Data: 06/06/2000 Publicado por: Revista do TCM Resumo: Reza o caput do artigo 70 da Constituição Federal que: ?A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da…
O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: HISTÓRIA, PERFIL CONSTITUCIONAL E PROPOSTA DE REFORMA
Data: 01/06/2000 Publicado por: Revista Analisis Tributária, nº 150 Resumo: 1. O SISTEMA ANTERIOR. O Direito Tributário Brasileiro principiou a ganhar consistência sistêmica a partir da Emenda Constitucional nº 18 Anteriormente, apesar…
O princípio da não-cumulatividade na constituição – Impossibilidade de seu afastamento por legislação infraconstitucional – Parecer
Data: 26/05/2000 Fonte: Boletim Adcoas, v. 4, n. 1, jan p. 31-44; Temas atuais de direito tributário, 2001, p.145-170 Consulta: 1) Podem as empresas mencionadas efetuar o pagamento do ICMS…
O princípio da não-cumulatividade na constituição – Impossibilidade de seu afastamento por legislação infraconstitucional – Parecer
Data: 26/05/2000 Fonte: Boletim Adcoas, v. 4, n. 1, jan p. 31-44; Temas atuais de direito tributário, 2001, p.145-170 Consulta: 1) Podem as empresas mencionadas efetuar o pagamento do ICMS…
ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA SELIC PARA CORREÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Data: 23/05/2000 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: No Recurso Especial nº 193.453/SC, em Embargos de Divergência (99/0046109-6), o eminente Ministro Domingos Franciulli considerou ilegal e inconstitucional a incidência da taxa Selic…
DEMOCRACIA OU DITADURA DO CAOS
Data: 20/05/2000 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: Uma democracia se caracteriza pelo respeito à lei e pelo direito que os eleitores têm de escolher…
M.S.T. X M.S.S.P
Data: 15/05/2000 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Determinados políticos, alguns no exercício do poder, têm-se manifestado a favor do MST, interpretando sua violência representada por invasões de propriedades públicas e privadas,…
Cessão de passe de jogador a empresário no Brasil com pagamento em moeda nacional do país – Alienação posterior dos direitos sobre o passe para clube europeu com recebimento no exterior pelo detentor do passe, tendo por mandatário diretor da agremiação nacional – Inexistência de entrada ou saída de divisas – Inaplicabilidade à hipótese do Decreto n. 23.258/1933 – Parecer
Data: 10/05/2000 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, n. 177, separata, jul. 2000, p. 121-129 Consulta: Pergunta se tal imposição de penalidade procede, à luz do D.L. 23.258/33 e…