Data: 06/08/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A MP 431 embute o impacto de 7 bilhões e 700 milhões de reais de aumento este ano para os servidores públicos, ativos e inativos, além dos 3 bilhões e meio já programados pelo orçamento…
Data: 29/07/2008 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: O mundo caminha a passos largos para a concretização da profecia orwelliana, de controle absoluto do Estado sobre os direitos das pessoas e uma vigilância que reduz a privacidade a tema de tertúlias acadêmicas.…
Data: 23/07/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A Emenda Constitucional n. 40/07 reformulou o artigo 192 da Constituição Federal, praticamente esvaziando-o de todas as disposições mais ou menos polêmicas, como tabelamento de juros e necessidade de uma única lei complementar para regular…
Data: 23/07/2008 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional,…
Data: 15/07/2008 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Tendo vivido sob os regimes de Getúlio Vargas (1935-45), da mais democrática Constituição do Brasil (1946-64), do regime de exceção (64-85) e sob a democracia implantada, sem traumas maiores, por Tancredo Neves e a…
Data: 14/07/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A redação ofertada pelo S.T.F. à Súmula Vinculante de n. 10 tem provocado perplexidade nos meios jurídicos e está a merecer, por parte do Pretório Excelso, maior explicitação quanto ao seu conteúdo. É que, pela…
Data: 01/07/2008 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Os organismos físicos, quando se tornam dependentes de drogas, necessitam delas em doses cada vez maiores, não conseguindo libertar-se do vício, senão em clínicas especializadas no tratamento deste flagelo do século XXI. Clique aqui…
Data: 25/06/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O projeto de criação de uma nova CPMF por lei complementar esbarra, a meu ver, em barreiras jurídicas, que me parecem intransponíveis. Pretende, o governo, no projeto enviado, instituir uma contribuição nova à luz do…
Data: 17/06/2008 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Mauro Santayana, em brilhante artigo para este jornal, sob o título de ?Coisas da política?, alertou o país sobre os riscos de obterem-se recursos de países estrangeiros ou instituições internacionais destinados à preservação da…
Data: 12/06/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Em conversa e correspondência trocada com o Senador Francisco Dornelles, manifestou-me ele preocupação com os termos do acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos, firmado entre o Secretário da Receita Federal e o Embaixador…
