Parecer. As empresas nacionais de capital estrangeiro e o setor de mineração – Direito adquirido à exploração pela Constituição pretérita assegurado expressamente pela nova – Inteligência dos artigos 176 do Texto Supremo e 44 das disposições transitórias. Outras Informações: Tipo…
Parecer. Revogação da fórmula de cálculo de indexação monetária das Medidas Provisórias 32 e 40/89, com adoção de novos índices apuradores com efeito retroativo, pela Medida Provisória 67/89 – Inconstitucionalidade na adoção dos novos índices para os contratos anteriormente lavrados…
Parecer. A nova ordem econômica constitucional – Perfil do modelo adotado pela Lei Suprema Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Tratamento preferencial para empresa brasileira de capital nacional: art. 171 §…
Parecer. O adicional do imposto de renda estadual tem como sujeito passivo o contribuinte e não o responsável – Depende, por outro lado, de lei complementar. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins…
Parecer. As contribuições sociais instituídas pela Lei 7.689/88 à luz da Constituição Federal – Violação do princípio da irretroatividade (artigo 150 inciso III letra “A”) e dos artigos 146, 149, 154 e 195 § 4º da Constituição Federal – Direito…
Parecer. O direito adquirido na Constituição de 1988 – A indexação real para as diversas modalidades contratuais Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O negócio jurídico perfeito: artigo 5º inciso XXXVI…
Parecer. Inconstitucionalidade do recolhimento em BTNF do ICMS 92/89 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A força dos convênios estaduais artigo 34 § 8º das Disposições Transitórias da C.F. Imprenta: Belém…
Parecer. Obrigação da Siderbrás de atualizar o valor nominal de debêntures emitidas pelos índices impostos pela Medida Provisória n. 83 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O princípio da patrimonialidade: artigo…
Parecer. Natureza jurídica da tarifa de energia elétrica – Taxa ou preço público? – Em qualquer hipótese inviável seu aumento, sem lei, acima dos índices oficiais de correção monetária. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. Descumprimento por empresa pública de cláusulas contratuais – Responsabilidade civil da empresa e de seus administradores. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Responsabilidade civil do Estado: artigo 37 § 6º…
