Livros e Capítulos | Gandra Martins

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capítulos

Limitações à fiscalização das autoridades de adiminstração tributária

22 de abril de 2005

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Alejandro C. AltamirobrIves...

Fiscalização tributária e garantias dos contribuintes: limites à atuação das autoridades da administração

22 de abril de 2005

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A defesa do contribuinte na Constituição Federal

22 de abril de 2005

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Subsídios tributários e sua compatibilidadecom as regras da OMC

22 de abril de 2005

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OMC: subsídios tributários

22 de abril de 2005

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O acordo de subsídios do GATT e a devolução de créditos de exportação no direito brasileiro

22 de abril de 2005

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Incidência do IR sobre o 13. salário

18 de abril de 2005

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Alcides Jorge Costa Título:...

Incidência do IR sobre o 13. salário

18 de abril de 2005

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Efeitos socieconômicos dos tributos e sua utilização como instrumento de políticas governamentais

18 de abril de 2005

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Resilição de contratos de prestação de serviços e a defesa do consumidor

18 de abril de 2005

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Constitucionalidade da Lei Federal 10.165/2000, que criou a taxa de controle e fiscalização ambiental

18 de abril de 2005

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Tributo e miséria social

18 de abril de 2005

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