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Coisa julgada tributária

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Coisa julgada. Mandado de segurança. Relação jurídica continuativa. Contribuição social. Súmula Nº 239 do STF

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O enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária

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Coisa julgada, modificação legislativa e regra-matriz de incidência: critérios para verificação de prevalência

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Coisa julgada em matéria tributária e sua possível relativização na ordem jurídica: colisão de princípios?

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Coisa julgada no estado de direito

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A coisa julgada e a posterior apreciação da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

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Justiça ou segurança: crítica ao movimento de revitalização da coisa julgada

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Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal

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O princípio fundamental da promoção do bem de todos

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Mário da Silva...