gandra

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Modificação de plano previdenciário de benefício definido para plano misto de benefício – Dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade fechada de previdência privada financiada em 20 anos, em contrato novado – Conseqüências tributárias da Novação – Parecer

Data: 27/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 36, set. 1998. p. 108-121 Consulta: Para a implantação do Plano Misto de Benefício, em 31 de outubro de 1997, foi celebrado entre a Consulente e a Fundação, um Instrumento Particular…

Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis – A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil pública – Parecer

Data: 20/02/1998 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 32, mai. 1998. p. 97-111; Boletim de Direito Municipal, ano 14, n. 8, ago. 1998. p. 469-480 Consulta: 1) Qual a natureza dos interesses defendidos pelo Ministério Público? São eles individuais,…

A QUESTÃO JUDICIÁRIA

Data: 19/02/1998 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: o ministro José Celso de Mello Filho, presidente do Supremo Tribunal Federal, em estudo que está sendo publicado peia Reyisra dos Tribunais – Cademos de Direito Tributário e Finanças Públicas n° 22, intitulado A questão…

Inteligência dos artigos 71, 73, 74 e 81 do Projeto de Lei n. 1.159/95 (Lei Pelé) – Possibilidade de exploração de jogos eletrônicos nas ante-salas das salas de bingo – O direito adquirido da Lei 8672/93 (Lei Zico) – Parecer

Data: 18/02/1998 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 165, jul./ago 1998. p. 111-122 Consulta: Poderão continuar a ser mantidos nas ante-salas dos estabelecimentos que exploram o bingo de cartela nas salas especiais para tal tipo de…

LIBERDADE DE IMPRENSA E DANOS MORAIS

Data: 12/02/1998 Publicado por: A Tarde Resumo: Discute-se no Congresso Nacional a nova Iei de iinprensa, estando a questão vinculada à indenização por danos morais no centro das divergências entre parlamentares, imprensa e sociedade. Clique aqui para ler o artigo

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Data: 12/02/1998 Publicado por: REVISTA DO TRF 1ª REGIÃO Resumo: Discute-se nos Tribunais Federais se a lei 9424/96 de 26/07/96 seria ou não constitucional, assim como se teria havido recepção do Decreto-lei 1422/75 pela Constituição de 1988, ainbos os diplomas, no tempo…

A JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS

Data: 07/02/1998 Publicado por: BRASÍLIA EM DIA, ANO II, Nº 67 Resumo: A falênciado Estado, que a títulodegarantir liberdade sem responsabilidade se autotolhe no garantir a segurança pública e protege mal a sociedade, acaba por estimular sistemas de autoproteção, que não passam…

A PROTEÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL

Data: 06/02/1998 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: O Plano Real, o Mercosul e a conjuntura internacional tem dificultado a preservação do parque empresarial brasileiro, com sérias perdas de competitividade e geração de desemprego sem precedentes na história do país. Clique aqui para…

VIOLAÇÃO DO PRECEITO FUNDAMENTAL

Data: 06/02/1998 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: No direito anterior à Constituição de 1988, a avocatória era instrumento processual utilizado, em casos excepcionais, para levar ao Supremo Tribunal Federal questões de relevante interesse nacional ou que pudessem pôr em…

A CONSTITUIÇÃO E O SIGILO BANCÁRIO

Data: 05/02/1998 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A aprovação pelo Senado de nova lei sobre o sigilo bancário, que pretende dar acesso aos dados confidenciais das instituições financeiras, independentemente de decisão judicial, a Receita Federal, Ministério Público e Tribunal de…