gandra

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Incentivos financeiros do Estado de Pernambuco (Prodepe) – Constitucionalidade do mesmo à luz do princípio da autonomia financeira dos estados – Projetos de reforma tributária do governo federal – Eventuais efeitos se aprovados – Parecer

Data: 20/11/1997 Fonte: Revista Forense – separata, v. 348. p. 245-255 Consulta: Consulta sobre a constitucionalidade dos financiamentos do governo de Pernambuco, conhecido por Prodepe, concedido a empresas que se instalaram no Estado para alicerçar seu desenvolvimento, assim como quanto…

IMPACTOS DO ESCUDO FISCAL PARA PRESERVAÇÃO DO REAL

Data: 17/11/1997 Publicado por: REVISTA LITERÁRIA DE DIREITO Resumo: Quatro anos após, a carga tributária é de quase 33% sobre o PIB, a dívida atinge 200 bilhões de dólares, o deficit público voltou, sobre estar a balança comercial deficitária, em 1997, em…

TRIBUTOS E DESPESAS

Data: 12/11/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Em dezembro de 1993. quando anunciou o Plano Real, o ministro Fernando Henrique mostrou que, apesar de a carga tributária brasileira ser a mais elevada do Cone Sul (27% contra 20% da Arengentina e…

O AUMENTO DO CUSTO BRASIL

Data: 11/11/1997 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: A título de reduzir o déficit público, lançou o governo federal pa-cote econômico com pesado aumento de carga tributária e reduzindo corte de despesas, para voltar a inspirar, no investidor estrangeiro, confiança no país. Clique…

IMPRENSA E PODER JUDICIÁRIO NO REGIME DEMOCRÁTICO

Data: 30/10/1997 Publicado por: Revista Opção, nº 94 Resumo: Tenho, durante a minha vida, atacado, em inúmeros escritos, a importância da independência do Poder Judiciário e da Liberdade de imprensa para garantir uma autêntica democracia, que muitas vezes poderia ser deturpada se…

Natureza tributária de emolumentos notariais – Competência das esferas federativas para impor tributos – Regime jurídico prevalecente no estado de Mato Grosso para emolumentos concernentes a cédulas rurais – Parecer

Data: 30/10/1997 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 29, fev. 1998. p. 71-83; Revista Forense – separata, v. 345. p. 225-236 Consulta: Se revogado o artigo 34 do Decreto-lei 167/67, § único, bem como o artigo 290 da L.R.P.,…

MELHORA OU PIORA?

Data: 27/10/1997 Publicado por: Revista Exame Resumo: o FUTEBOL, NOS DIAS ATUAIS, MOVIMENTA FANTÁSTICAS quantias de dinheiro. São jogadores contrataos por milhões de dólares, empresas que apostam pequenas fortunas em marketing e em patrocínios de transmissões de partidas na TV. Em todo…

UM PROJETO INACEITÁVEL

Data: 23/10/1997 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: o projeto de Lei de Imprensa tem suscitado acalorada discussão em face de introduzir a possibiiidade de indenizaçào por danos morais sem nenhuma limitação, muito embora haja limite para a sanção criminal, que, no…

O PRINCÍPIO DE JUSTA CONCORRÊNCIA

Data: 06/10/1997 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Encerrada a etapa de abertura comercial e após a introdução do Plano Real. o empresariado de poucos recursos financeiros. exatamente aqueia maioria que sustenta e mantém estáveis todas as atividades produtivas. viu-se diante de um…

Licitação. Desclassificação com base em violações à lei e ao conteúdo do edital. Hipótese em que não se configura mero formalismo. Decisão administrativa regularmente motivada. Mocidade da tarifa. Proposta que melhor atende ao interesse público – Parecer

Data: 02/10/1997 Fonte: Revista Forense – separata, v. 349. p. 189-203; Genesis: Revista de Direito Administrativo Aplicado, ano 4, n. 15, out. 1997. p. 994-1012; Boletim de Licitações e Contratos, ano 11, n. 3, mar. 1998. p. 121-135; Martins, Ives…