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JUSTIÇA COMPASSADA E ECONOMIA EM DESCOMPASSO

Data: 05/12/1990 Publicado por: NOTÍCIAS FORENSES Resumo: Com pouco conhecimento jurídico e muito bom senso, o Ministro Jarbas Passarinho principia a dar novo perfil ordem jurídica no governo Collor. De início, preenche…

Instituição financeira com excelente liquidez, mas grande credora do governo gederal, que não paga suas contas – Risco de intervenção ou liquidação extra-judicial – Responsabilidade civil e criminal da união e dos diretores do Banco Central se tal hipótese ocorrer por força da indimplência da União – Parecer

Data: 05/12/1990 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 85, p. 41-66; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 7, Belém: CEJUP, 1993, p.140-164 Consulta:…

DESAFIOS PARA O GOVERNO COLLOR

Data: 30/11/1990 Publicado por: O Globo Resumo: Com pouco conhecimento jurídico e muito bom senso, o Ministro Jarbas Passarinho principia a dar novo perfil à ordem jurídica no governo Collor. Clique aqui…

Não renovação de contrato de distribuição de bebidas com distribuidora que serviu à concedente por período superior a 10 anos sem qualquer indenização – Inexistência de justa causa – Enriquecimento ilícito caracterizado por aproveitamento, sem qualquer remuneração do trabalho alheio – Conformação do abuso de poder econômico – Parecer

Data: 09/11/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 80-97 Consulta: Pergunta se não estaria a descontinuação contratual,…