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A imunidade constitucional de tributos hospeda os 15 impostos da Lei Suprema – O serviço social do comércio é entidade imune nos termos do artigo 150, inciso VI, letra c da Constituição Federal – Inteligência do artigo 150 § 4º da Carta Máxima – Parecer

Data: 20/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Aspectos constitucionais do Plano Brasil Novo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. p. 01-24 Consulta: 1) Terrenos adquiridos pelo SESC e pelo…

A livre iniciativa e a intervenção concorrencial do poder público – A empresa estatal, por abuso o poder econômico, está sujeita às sanções aplicáveis às empresas privadas – A teoria da imprevisão em face dos planos de estabilização da economia – A necessidade de revisão de cláusulas pactuadas em circunstâncias diversas e anteriores – ORTN, OTN e BTN são os índices oficiais para correção monetária sempre que credor for entidade controlada pelo poder público – Parecer

Data: 17/09/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 7, Belém: CEJUP, 1993, p. 98-139 Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Autor: Martins, Ives Gandra…

INFLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Data: 30/08/1990 Publicado por: Revista de Derecho Financiero y de Hacienda Publica, vol. XL, nº 208 Resumo: Uma das características mais agudas do processo desenvolvimentista brasileiro é a crônica iriflação, que os…

Constitui fato gerador do IOF incidente sobre as operações de câmbio seu fechamento e não a emissão de guia de importação – Inconstitucionalidade do Decreto n. 2434/88 ao desconsiderar o fato gerador e ofertar tratamento desigual a contribuintes em idêntica situação – Parecer

Data: 23/08/1990 Fonte: Caderno de Pesquisa Tributárias, v. 16, 1991. p. 03-50; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição Aplicada, v. 6, Belém: CEJUP, 1993, p. 124-141 Consulta: É constitucional…

ACERTOS E DESACERTOS DA POLÍTICA ECONÔMICA

Data: 07/08/1990 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: As últimas medidas do governo no concernente ao Plano Collor têm sido corretas, seja no que diz respeito à desregulamentação da economia, seja no…

O ABONO SALARIAL

Data: 04/08/1990 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A técnica presidencial de combate à inflação, que no momento estabilizou a frente de luta em um patamar de 10% ao mês, tem…