Arts. 145 a 156 da Constituição Federal Outras Informações: Tipo do documento: Livro Título: Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 Imprenta: São Paulo :…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Clovis Faro Título: Aspectos jurídicos do Plano Brasil Novo Imprenta: Livros técnicos e Científicos Ano de publicação: 1990 Idioma: português
Parecer. As inconstitucionalidades das medidas provisórias e das leis que conformaram o denominado “Plano Verão”. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título:…
Parecer. Vedação constitucional absoluta à retenção da parcela do ICMS devida aos municípios para auto-liquidação de créditos dos estabelecimentos oficiais perante aquelas pessoas jurídicas da federação. Outras Informações: Tipo do…
Parecer. As limitações constitucionais impostas ao constituinte estadual no concernente à competência privativa do poder judiciário. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins…
Parecer. A participação da receita do ICMS entre estados e municípios, em novas bases, deve corresponder aos fatos geradores ocorridos após a entrada em vigor da lei ordinária que o…
Parecer. Competência legislativa retirada dos estados para os municípios pela nova ordem constitucional – Não recepção da legislação estadual anterior. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives…
Parecer. Contribuições sociais instituídas com inobservância do disposto no artigo 146 da Constituição Federal – Violação de comando inserido no artigo 149 do mesmo texto. Outras Informações: Tipo do documento:…
Parecer. Os limites de atuação dos Estados à luz do § 8º do artigo 34 das Disposições Transitórias da C.F. – Inconstitucionalidade das legislações estaduais sobre semi-elaborados e sobre fornecimento…
