Parecer. A inconstitucionalidade do Convênio 66/88 aplicável às empresas sediadas na Zona Franca de Manaus – Os limites do artigo 34 § 8º à luz do artigo 40 das Disposições…
Data: 25/04/1990 Publicado por: APEC Resumo: A década de 90 principia com o país enfrentando alguns problemas críticos, mas demonstrando latente pujança para superá-los, com desafios à naç.ão, ultrapassáveis a partir cle…
Parecer. Natureza jurídica da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB) – Sua não recepção pela nova ordem constitucional. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro…
Parecer. Fato gerador do ISS e local da prestação de serviço – Inteligência do artigo 12 do D.L. 406 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. O imposto de renda incidente sobre dividendos não distribuídos – O perfil do tributo em nível de lei complementar – Inconstitucionalidade do artigo 35 da Lei 7.713 Outras Informações:…
Parecer. O fato gerador do ICMS e o princípio da não cumulatividade plasmado na Constituição substituição tributária pretendida contra o CTN – Inconstitucionalidade. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Parecer. O fato gerador do ICMS – O conceito de operação mercantil, à luz da nova Constituição – Indexação por atraso de pagamento não constitui fato gerador do tributo. Outras…
Data: 23/04/1990 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. O Plano Brasil Novo e a Constituição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990, p. 36-58 Consulta: 1) A tese da imunidade tributária…
Apêndice. Leis promulgadas após a posse do presidente Collor Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Leis do Plano Brasil Novo: ementário…
