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Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta – Elevação de alíquota da Cofins de 3% para 7,6% – Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota – Teorias da imprevisão e do fato do príncipe – Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos – Parecer

Data: 08/12/2005 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 14, n. 70, set. 2006. p. 274-296 Revista IOB de Direito Administrativo, n. 3, mar. 2006. p. 57-77 Revista Dialética…

A JUSTIÇA DESPORTIVA E A CONSTITUIÇÃO

Data: 07/12/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Recente declaração do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, causou-me espécie, pelo…

A JUSTIÇA DESPORTIVA E A CONSTITUIÇÃO

Data: 07/12/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Recente declaração do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, causou-me espécie, pelo…

MERCOSUL E A ARGENTINA

Data: 01/12/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: A Federação das Indústrias de São Paulo e diversas entidades empresariais têm pressionado o Governo Federal a não ceder, uma vez mais, à Argentina,…

PRERROGATIVAS VIOLADAS

Data: 23/11/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Tenho profundo respeito pela magistratura e o manifesto de várias formas e em várias oportunidades: no decálogo do advogado, que escrevi, há 20 anos, para…

CHAVISMO, UM RISCO REAL

Data: 21/11/2005 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Tenho sempre a preocupação de respeitar aqueles de quem divirjo, atacando idéias e não pessoas. Principalmente tratando-se dos primeiros mandatários de qualquer…