capítulos

A teoria da impossibilidade material e a Constituição

Parecer. A teoria de impossibilidade material ao ordamento jurídico do país – O princípio da...

Procedimento para o impeachment presidencial

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Procedimento parlamentar para instauração do processo contra o presidente da república – Opinião legal

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O impeachment presidencial

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Incentivos Befiex: art. 5º, XXXVI

Parecer. A alíquota incentivada para os exportadores do Decreto-lei 2.413/88 – Direito a sua...

Participações de renda tributárias e finanças públicas: artigos 157 a 169

Parecer. Participações de renda tributárias e finanças públicas Outras Informações: Tipo do...

Inflação e tributação: artigo 150

Parecer. Inflação e tributação Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro...

Capacidade econômica: artigo 145 § 1º

Parecer. Capacidade econômica e capacidade contributiva Outras Informações: Tipo do documento:...

O perfil do IPTU: artigo 156 inciso I § 1º e 182 § 4º inciso II

Parecer. O perfil constitucional do IPTU – As inúmeras inconstitucionalidades da Lei n. 665 de...

O direito à propriedade: artigo 170 inciso II

Parecer. A teoria da imprevisão é aplicável aos contratos de câmbio travado pactuados durante os mal...

A competência legislativa do poder judiciário: artigo 93 e 93

Parecer. O poder judiciário é poder nacional – Cabe à lei complementar federal e não às...