gandra

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Inteligência do artigo 94, § único, da Constituição Federal – Imposição da Lei Suprema em manter-se a proporcionalidade de composição, segundo a classe de origem, dos magistrados nas cortes judiciais – Atos regimentais dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça não podem excluir a participação de magistrados originários da advocacia e do Ministério Público, em órgãos especiais – Opinião Legal

Data: 18/01/2006 Fonte: Revista Fórum Administrativo – Direito Público, ano 6, n. 61, mar. 2006. p. 6993-6998 Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 17, janeiro-junho 2006, p. 283-293 Consulta: 1) A representação de advogados e membros do…

A VERDADE VERDADEIRA

Data: 12/01/2006 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Tem-me impressionado muito a insistência do Presidente Lula em valorizar 3 pontos de seu Governo, a saber: 1) cuidar da crise de aeticidade de seu Governo e de seus aliados como algo inexistente; 2)…

UMA CORTE CONSTITUCIONAL

Data: 05/01/2006 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Quanto mais se examina a realidade atual da Máxima Corte Brasileira, mais clara fica a impressão de que, nada obstante o valor de seus 11 integrantes, não tem condições de prestar, em seu mais relevante…

SOBRE SERES HUMANOS E TARTARUGAS

Data: 29/12/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Decididamente, no Brasil, para alguns parlamentares, as tartarugas são muito mais importantes que os seres humanos. Clique aqui para ler  o artigo

INSTITUIÇÕES RESISTENTES

Data: 22/12/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: A crise brasileira tem demonstrado que os anticorpos da democracia são fortes, nada obstante a desfiguração dos detentores do poder. Clique aqui para ler o artigo

OSCAR CORRÊA, UM VERDADEIRO HOMEM PÚBLICO

Data: 15/12/2005 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: Faleceu Oscar Corrêa, uma das maiores figuras da história brasileira. Jurista, economista, filósofo, poeta, contista, cronista, político, acadêmico de inúmeras Academias, inclusive da Academia símbolo do país, que é a Brasileira de Letras. Deixa…

O TRIBUTO PARTICIPATIVO

Data: 13/12/2005 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: A Prefeitura de Belo Horizonte, após criação de Comissão constituída por notáveis juristas, profissionais especializados e funcionários de carreira, objetivando exame da melhor solução fiscal para o Município, acaba de apresentar relatório com…

Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta – Elevação de alíquota da Cofins de 3% para 7,6% – Previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota – Teorias da imprevisão e do fato do príncipe – Exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos – Parecer

Data: 08/12/2005 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 14, n. 70, set. 2006. p. 274-296 Revista IOB de Direito Administrativo, n. 3, mar. 2006. p. 57-77 Revista Dialética de Direito Tributário, n. 128, mai. 2006. p. 72-87 Revista…

A JUSTIÇA DESPORTIVA E A CONSTITUIÇÃO

Data: 07/12/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Recente declaração do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, causou-me espécie, pelo conflito evidente entre o que disse e o que escrito…

A JUSTIÇA DESPORTIVA E A CONSTITUIÇÃO

Data: 07/12/2005 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Recente declaração do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o Desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, causou-me espécie, pelo conflito evidente entre o que disse e o que escrito…