capítulos
Parecer. As inconstitucionalidades das medidas provisórias e das leis que conformaram o denominado...
Parecer. Vedação constitucional absoluta à retenção da parcela do ICMS devida aos municípios para...
Parecer. As limitações constitucionais impostas ao constituinte estadual no concernente à...
Parecer. A participação da receita do ICMS entre estados e municípios, em novas bases, deve...
Parecer. Competência legislativa retirada dos estados para os municípios pela nova ordem...
Parecer. Contribuições sociais instituídas com inobservância do disposto no artigo 146 da...
Parecer. Os limites de atuação dos Estados à luz do § 8º do artigo 34 das Disposições Transitórias...
Parecer. A inconstitucionalidade do Convênio 66/88 aplicável às empresas sediadas na Zona Franca de...
Parecer. Natureza jurídica da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha (TORMB)...
Parecer. Fato gerador do ISS e local da prestação de serviço – Inteligência do artigo 12 do...
Parecer. O imposto de renda incidente sobre dividendos não distribuídos – O perfil do tributo...
Parecer. O fato gerador do ICMS e o princípio da não cumulatividade plasmado na Constituição...
