Blog

A convivência da lei especial (Decreto n. 93.235/86) com a lei geral (Decreto n. 99.182/90) – Inteligência do artigo 2º da lei de introdução ao Código Civil – O princípio da seletividade no IPI – Exegese do artigo 41 das disposições transitórias da Constituição Federal – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A convivência da lei especial (Decreto n. 93.235/86) com a lei geral (Decreto n. 99.182/90)…

O princípio da não cumulatividade do ICM – A imunidade constitucional para a exportação de produtos industrializados – A interpretação extensiva do instituto – O direito ao extensiva do instituto – O direito ao aproveitamento dos créditos escriturais – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O princípio da não cumulatividade do ICM – A imunidade constitucional para a exportação de…