Data: 10/07/1996 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Discute-se, ultimamente, se o governo, para começar a governar, deve continuar, um ano apôs o lançamento dos projetos de reformas estruturais, a insistir na alteração da lei suprema; se as cinco propostas de alteração…
Data: 09/07/1996 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 152, set. 1996. p. 81-96 Consulta: 1) Compete ao município legislar com exclusividade em matéria de uso e ocupação do solo urbano?; 1.1) Tal competência atinge a disciplina…
Data: 06/07/1996 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Não me convenço de que as políticas compensatórias para minorias teoricamente discriminadas sejam a solução. De início, porque ferem o princípio da isonomia plasmado na Constituição de que todos são iguais perante a…
Data: 25/06/1996 Fonte: Boletim Adcoas, ano 30, n. 25, set. 1996. p. 859-862; Clève, Clèmerson Merlin e Barroso, Luís Roberto. Direito Constitucional: organização do estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Vol. III, p.315-323 Consulta: A lei que autoriza o…
Data: 21/06/1996 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: A constituição brasileira proíbe qualquer forrna de atentado à vida, em seu artigo 59, quando garante o direito à vida, e inclui tal garantia entre os cinco direitos fundamentais da cidadania (os…
Data: 18/06/1996 Fonte: Boletim Adcoas, ano 31, n. 3, jan. 1997. p. 105-111 Consulta: Consulta a respeito da possibilidade de elaboração de parecer a respeito de ICMS – impugnação da substituição tributária referente às operações susequentes pela substituta, que não…
Data: 18/06/1996 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 163, mar. 1998. p. 119-132; Martins, Ives Gandra da Silva. Questões atuais de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 27-44 Consulta: Há possibilidade de compensação do…
Data: 17/06/1996 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões atuais de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 9-26 Consulta: 1) A entidade em sua conformação Estatutária, tendo natureza Educacional e de Assistência Social, e filantrópica, sem fins lucrativos,…
Data: 14/06/1996 Fonte: Revista dos Tribunais, ano 86, v. 739, mai. 1997. p. 129-141; Clève, Clèmerson Merlin e Barroso, Luís Roberto. Direito Constitucional: organização do estado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Vol. III, p.1019-1035 Consulta: O projeto de lei…
